A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), realizou nesta quinta-feira (04), atendimento às famílias das comunidades de Vale da Conquista e Vila Esperança para prestar orientação jurídica sobre o processo de reintegração de posse envolvendo a região. Desde 2017, instituição presta assistência jurídica às famílias.
No primeiro momento, a instituição buscou a permanência das famílias no local, requerendo a desapropriação judicial indireta para destinação do imóvel a assentamento social. Após o trâmite processual e a decisão que determinou a reintegração de posse, a Defensoria defendeu a necessidade de elaboração de um plano de desocupação que garantisse os direitos fundamentais das famílias, especialmente o direito à moradia e à dignidade.
Nesse sentido, apresentou sugestões ao documento, como a realocação das famílias, a adoção de medidas de assistência social e de políticas habitacionais, além de solicitar audiência perante a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça para a construção coletiva do plano.
Apesar das tentativas, o plano de remoção não foi construído, motivo que ensejou o ajuizamento de reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal. Em abril deste ano, foi proferida decisão liminar que suspendeu a liminar de reintegração de posse e determinou a necessidade de elaboração de um plano de remoção com base na ADPF 828.
Em desdobramento posterior, a Defensoria participou de audiência na Comissão de Soluções Fundiárias do TJES, em que foi elaborado um plano de desocupação. O documento prevê auxílio financeiro – a ser concedido pela parte autora e pelo Município a determinadas famílias em situação de vulnerabilidade, conforme critérios públicos estabelecidos, além de outras medidas assistenciais voltadas a assegurar uma desocupação humanizada.
A Defensoria Pública segue acompanhando o caso, comprometida com a defesa dos direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade social. A instituição também acompanha o atendimento prévio à remoção, organizado pelo poder público municipal.