A Defensoria Pública Estadual funcionará durante o recesso judiciário, que acontece de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2024. Com isso, o cidadão terá acesso ao atendimento inicial, com orientação geral sobre a demanda e, se for caso de urgência, haverá o encaminhamento ao plantão da Instituição no Tribunal de Justiça.
Defensoria funcionará durante recesso judiciário
- por Comunicacao DPES