A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), atuou na homologação de um acordo judicial para corrigir um erro em registros de imóveis no bairro Nova Rosa da Penha, em Cariacica. Em um dos casos, uma moradora havia recebido do Estado, por meio de doação, um lote de terreno, mas a matrícula do imóvel foi registrada com informações incorretas, indicando um número de lote diferente daquele que ela de fato ocupa há anos.
O equívoco ocorreu durante o processo de regularização fundiária de uma área da antiga Fazenda Itahenga, destinada a famílias desabrigadas por meio do programa PROFADES. Ao longo dos anos, o erro comprometeu também a regularização da posse de outro morador, que reside no lote cuja matrícula estava equivocadamente atribuída à primeira beneficiária.
Apesar de se tratar de uma atuação consensual entre as partes envolvidas — Defensoria, moradora e o Estado do Espírito Santo —, foi necessário acionar o Judiciário para homologação do acordo. Com a decisão judicial, a moradora passou a ser reconhecida como legítima proprietária do lote que efetivamente ocupa, enquanto o lote anteriormente indicado em sua matrícula retorna ao patrimônio do Estado, podendo futuramente ser transferido ao morador que nele reside, conforme previsto na legislação.
Essa é uma ação inicial dentro de um projeto da Defensoria Pública que pretende avançar na correção de outras matrículas e escrituras na região, garantindo segurança jurídica e efetividade do direito à moradia.
