Decisões judiciais recentes em Pedro Canário e Marilândia encerram até 18 anos de espera; levantamento da DPES aponta que 2,5 mil famílias capixabas ainda buscam regularização.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) obteve novas decisões judiciais que garantiram a instalação regular e definitiva de energia elétrica para 35 famílias nos municípios de Pedro Canário e Marilândia. Os resultados, obtidos por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), integram uma atuação permanente da DPES para assegurar o serviço essencial a comunidades rurais, quilombolas e loteamentos historicamente afetados por entraves burocráticos.
As conquistas mais recentes dão resposta a problemas crônicos no interior do Estado. Na Comunidade Fazenda Batista, em Marilândia, a decisão encerrou uma situação de fornecimento precário que perdurava havia cerca de 18 anos para 24 famílias. Já na Comunidade de Carapina, em Pedro Canário, a Justiça confirmou definitivamente o direito de 11 famílias que enfrentavam exigências documentais inviáveis, garantindo a ligação e determinando indenização por danos morais.
Para a coordenadora do Nudam e defensora Marina Dalcolmo da Silva, as vitórias recentes reforçam o posicionamento da Instituição:
“Os casos de Pedro Canário e Marilândia demonstram que entraves burocráticos ou a ausência de regularização fundiária não podem impedir o acesso à energia elétrica. Nosso compromisso é garantir que essas comunidades tenham condições de viver, produzir, estudar e permanecer em seus territórios com dignidade”, destaca.
Na Comunidade de Marilândia, as residências eram abastecidas por um único transformador, o que provocava constantes interrupções, sobrecarga da rede, queima de eletrodomésticos e prejuízos à produção agrícola. A decisão judicial determinou que as concessionárias realizem as ligações utilizando apenas os documentos previstos pela regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de avaliar a instalação gratuita dos padrões de entrada para famílias enquadradas na Tarifa Social.
Moradora da comunidade, Varnes de Santana Moura lembra das dificuldades enfrentadas durante anos.
“Perdemos geladeira, freezer, televisão e outros eletrodomésticos. A Defensoria abraçou a nossa causa e fez a nossa voz ser ouvida. Hoje essa decisão representa dignidade, segurança e a realização de um sonho esperado há muitos anos.”
Desafio mapeado: 2,5 mil famílias sem luz no ES
Apesar dos avanços recentes, o desafio mapeado pela Defensoria Pública ainda é expressivo. Um levantamento realizado pelo Nudam aponta que aproximadamente 2,5 mil famílias capixabas ainda vivem sem acesso regular à energia elétrica no Espírito Santo, o que compromete direitos básicos e limita o desenvolvimento econômico de diversas comunidades rurais.
Marina Dalcolmo também resssalta que romper essas barreiras é importante para assegurar o exercício de outros direitos fundamentais:
“Quando uma comunidade permanece sem energia elétrica, não estamos falando apenas da ausência de um serviço público. Estamos falando de famílias que têm comprometidos direitos básicos como saúde, alimentação, educação, trabalho e moradia digna. A atuação da Defensoria Pública busca romper essas barreiras para que populações historicamente vulnerabilizadas tenham acesso às mesmas condições de cidadania asseguradas a qualquer pessoa.”
Regularização em comunidades quilombolas
Um dos maiores resultados alcançados pela Defensoria ocorreu nas comunidades quilombolas do Sapê do Norte, entre os municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Após atuação do Nudam, a Justiça determinou que a concessionária de energia local deixasse de exigir documentos fundiários incompatíveis com a realidade das comunidades tradicionais.
A atuação também contribuiu para a criação do projeto Luz para Comunidades Quilombolas, desenvolvido em parceria entre a Defensoria Pública, o Governo do Estado e a empresa EDP, para a ampliação do acesso ao serviço para mais de 1.200 famílias quilombolas.
A intervenção da DPES também garantiu o acesso à rede de energia elétrica para mais de 500 famílias do Loteamento Alemão, em Jacaraípe, na Serra, onde os moradores passaram a contar com um serviço essencial após anos de espera.
Além das ações voltadas ao acesso à energia elétrica, o Nudam desenvolve um trabalho permanente na defesa do direito à água potável, à regularização fundiária, à proteção dos territórios tradicionais e à garantia da infraestrutura básica para comunidades vulneráveis em diversas regiões do Espírito Santo.
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