Defensoria garante realocação de famílias que viviam em terreno utilizado como lixão em Marechal Floriano

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Grupo de Atuação em Remoções de Áreas Ambientais (GT Remoções Ambientais), em uma demanda judicial iniciada no ano de 2015, conseguiu garantir a realocação de famílias carentes que residiam, há mais de 20 anos, em uma área utilizada como um antigo lixão e que pertence à Marechal Floriano. A decisão determina que o município forneça moradias permanentes aos ocupantes do terreno.

De acordo com a sentença, divulgada no dia 28 de setembro, cabe ao Poder Público a adoção de medidas permanentes e eficazes para fornecer às famílias moradias dignas e definitivas com as mínimas condições de sobrevivência, que levem em consideração a proteção e a efetivação do direito à moradia e do mínimo existencial.

Entenda o caso

Para o defensor público Tiago Bianco, que atuou no caso, a decisão foi de suma importância para garantir a segurança das famílias durante a pandemia do coronavírus. “O cumprimento de uma ordem remocionista sem a referida realocação prévia e permanente, em meio a uma pandemia mundial consubstanciaria em uma violência desarrazoada do Município e do Poder Judiciário face à população vulnerável que, naturalmente, procuraria abrigo em casas de amigos e parentes, aglomerando, ainda mais, estas coabitações”, pontua.

Assistido pela Instituição desde 2015. A ação judicial teve início com o pedido de reintegração de posse da área, proposto pelo Município de Marechal Floriano, sob a alegação de que as famílias não poderiam ocupar o local por se tratar de ambiente insalubre e sujeito à contaminação. Segundo a ação, as famílias seriam retiradas do terreno em questão e realocadas em moradias provisórias até que fossem providenciados locais definitivos.

Insatisfeitas com a solução apresentada, as famílias procuraram a assistência jurídica da DPES, a fim de contestar a demanda, já que não concordavam em deixar o imóvel, salvo apenas se fossem realocados em moradias definitivas fornecidas pelo Município.

Segundo a análise da Defensoria Pública, embora as residências dos moradores não fossem adequadas, era possível identificar uma organização no local feita pelas famílias, que, mesmo sem qualquer recurso, adaptaram-se para viver nas condições que possuíam e lá se estabeleceram durante mais de duas décadas.