A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Guarapari, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a EDP, solicitando o fornecimento de energia, água e a implantação de rede de esgoto para 30 famílias que moram no Loteamento da Quinta, no bairro Santa Mônica, em Guarapari.
Em julho deste ano, os moradores foram surpreendidos com o corte da energia das casas. A justificativa para a interrupção do serviço foi de que as ligações eram ilegais e que a instalação regular de energia não poderia ser feita porque o loteamento não havia sido regularizado, alegaram a EDP e a Prefeitura.
As famílias pediram a ajuda da Defensoria Pública, que enviou ofícios para a Prefeitura, para a EDP e para a CESAN, solicitando a regularização da situação. Porém, as respostas enviadas pelo Município e pelas empresas foram pouco resolutivas para assegurar aos moradores o direito ao saneamento básico, à água e à energia.
Pedidos da DPES
Segundo a Defensoria, as famílias vivem no Loteamento da Quinta há oito anos. Durante esse período, a Prefeitura de Guarapari sinalizou que seria possível fazer o reconhecimento do núcleo urbano informal consolidado no local. Por isso, a DPES pede na ação civil pública que seja garantido aos moradores o direito fundamental à moradia adequada, com condições necessárias de habitabilidade.
A Instituição pede que o município de Guarapari realize todas as medidas cabíveis para autorizar a disponibilização dos serviços públicos nas casas das famílias e nas vias públicas do entorno do loteamento, e solicita que EDP e a CESAN façam as instalações de energia e o fornecimento de água à comunidade, além de obras para esgotamento sanitário.