Defensoria ingressa com ação civil pública para o retorno do Porta a Porta

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio dos Núcleos de Direitos Humanos, da Infância e do Grupo de Trabalho sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ingressou com uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura Municipal de Vitória reestabeleça o serviço de transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conhecido como Porta a Porta.

O serviço está paralisado desde março, prejudicando as famílias que dependem do transporte para se locomover. De acordo com um levantamento feito pela Defensoria Pública, os usuários acumulam prejuízos e estão impossibilitados de ir ao trabalho, escola, médico, entre outros. 

“Perdi meu direito de ir e vir, de viver minha vida com liberdade. Além de constrangimentos e riscos causados ao utilizar o ônibus Transcol adaptado com elevador, que infelizmente estão por sua maioria sucateados”, relatou um usuário.

Na ação, a Defensoria Pública pede que a Prefeitura reative de imediato o serviço de transporte. Além disso, a instituição quer que sejam informadas a lista de usuários e as medidas adotadas desde a suspensão. E mais, busca a indenização dos usuários por eventuais danos materiais e morais decorrentes do lapso de continuidade do Porta a Porta.

No início de maio, a Defensoria já havia oficiado a Prefeitura sobre as medidas adotadas para reestabelecimento do serviço e a solução encontrada para transporte durante o período de suspensão. A instituição não obteve retorno e, tendo em vista a urgência dos usuários, ingressou com Ação Civil Pública que será julgada na Vara de Fazenda Pública de Vitória.