A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo da Defesa Agrária e Moradia (Nudam), e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para que a Cesan, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus, as prefeituras de São Mateus e Conceição da Barra regularizem o acesso à água nas 33 comunidades quilombolas do Território do Sapê do Norte.
Até que seja apresentada uma solução definitiva, as Defensorias pedem que sejam fornecidos caminhões-pipa nas comunidades. Outros pedidos são: a realização de um diagnóstico das fontes de água, com capacidade de abastecimento das famílias e a realização de reuniões periódicas para prestação de contas com os quilombolas.
A Defensoria apurou que as comunidades não contam com estrutura adequada para a distribuição de água, nem o despejo adequado de esgoto. Muitas famílias utilizam cisternas, no entanto, no período das chuvas a água se mistura ao lixo da região. Para conseguir água potável, muitas pessoas precisam percorrer cerca de 5km.
De acordo com a Defensoria Pública, o acesso a água é essencial à dignidade humana e o caso das comunidades quilombolas é uma clara violação de direitos. Isso porque a falta de infraestrutura adequada tem obrigado as famílias a utilizar água poluída, além de afetar a rotina das escolas, que não possuem água potável para os alunos, professores e outros trabalhadores.