Cinco projetos da Defensoria Pública do Espírito Santo concorrem ao prêmio Innovare 2025, na categoria Defensoria Pública. Os projetos, que possuem as mais variadas temáticas, concorrem com outros 62 inscritos. Entre os inscritos está o Defensoria Delas nas Escolas, iniciativa da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, executada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres.
O programa vai às escolas para promover a conscientização sobre as violências contra a mulher. Onze escolas já receberam o projeto, que é mais uma iniciativa importante de educação em direitos da Defensoria Pública. A instituição, inclusive, firmou parceria com a Secretaria Estadual de Educação para ampliar o programa.
Outro projeto é o Tecendo redes e cultivando direitos, água e energia no território quilombola de Sapê do Norte, que levou direitos às comunidades quilombolas. O projeto consiste na criação de um grupo de trabalho na Secretaria de Direitos Humanos voltado para a solução das demandas quilombolas. As comunidades de Sapê do Norte vivam sem acesso digno à água e luz por não terem suas terras demarcadas.
O trabalho da Defensoria Pública resultou em uma decisão judicial que determinava que as concessionárias de água e luz aceitassem a autodeclaração de quilombola e o endereço como prova de posse ou propriedade. Mesmo assim houve dificuldade de aceitação por parte das empresas. Com a criação do grupo de trabalho foi possível nivelar com as diversas instituições do estado a necessidade os quilombolas e tornar a água e a luz uma realidade na região.
O projeto Autoatendimento virtual 100% assíncrono do primeiro atendimento ao protocolo da petição inicial também concorre ao prêmio. Esta é uma solução de atendimento virtual para atendimento ao cidadão com plataforma de inteligência artificial, eliminando filas e agilizando o acesso à justiça. Para cada tipo de caso, a plataforma apresenta ao cidadão uma lista específica de perguntas e documentos necessários, eliminando as dúvidas e o retrabalho. Após o envio completo da documentação, a petição será protocolada em até 5 dias.
Com o novo modelo assíncrono, o tempo de redação de petições reduziu de 60 para 8 minutos 16, gerou um aumento de 132% no número de petições protocoladas, garantindo que mais pessoas tenham suas demandas efetivamente iniciadas na justiça, sem custos adicionais para a instituição.
Outro projeto que concorre ao prêmio é o Conta pra Defensoria, que criou um sistema público de recebimento de notícias de violações a direitos humanos, acessível por e-mail funcional. A proposta permite que a instituição atue de forma rápida e desburocratizada em todo o Estado. O sistema funciona como uma porta de entrada para demandas urgentes, especialmente em locais não atendidos por sedes físicas da instituição, e possibilita intervenções administrativas com foco na solução extrajudicial dos casos. A iniciativa ainda fortalece o Núcleo de Direitos Humanos e a Coordenação de Direitos das Pessoas com Deficiência, contribuindo para o acesso à justiça de forma mais ágil, humana e inclusiva.
Também inscrito está o projeto É lei, meu bem, um quadro semanal veiculado na rádio pública estadual, que aborda temas de relevância social com linguagem simples, acessível e direta. A cada edição, uma defensora pública apresenta direitos previstos em lei, explica acontecimentos recentes e oferece orientações práticas sobre como efetivá-los. O programa traz ainda perspectivas de tratamento adequado de conflitos, com ênfase em formas de resolução extrajudicial, fortalecendo a cultura da paz e a pacificação social. A iniciativa aproxima a Defensoria Pública da população utilizando recursos institucionais já existentes de forma criativa, eficiente e com grande alcance territorial. Os temas são tratados com leveza e humor, facilitando a assimilação pelo público e promovendo a educação em direitos de forma clara, dinâmica e envolvente.
Confira os projetos escritos:
- Autoatendimento virtual 100% assíncrono – do primeiro atendimento ao protocolo da petição inicial, do defensor público Vitor Ramalho
- Defensoria Delas nas Escolas, da defensora pública Fernanda Prugner
- É lei, meu bem, da defensora pública Maria Gabriela Agapito
- Tecendo redes e cultivando direitos, água e energia no território quilombola de Sapê do Norte, das defensoras públicas Samantha Negris e Marina Dalcomo
- Conta pra Defensoria, do defensor público Hugo Matias
Sobre o Innovare
O Prêmio Innovare reconhece e dissemina práticas inovadoras e bem-sucedidas no âmbito da Justiça brasileira. Os trabalhos premiados contribuem para a modernização, rapidez e eficiência do sistema.