A Defensoria Pública do Espírito Santo identificou que a falta de um Centro de Referência da Mulher está prejudicando o auxílio às vítimas de violência no município de Cariacica. Com isso, a Instituição instaurou um procedimento preparatório, no último dia 28, para solicitar informações do município sobre a instalação do serviço especializado.
A criação de um centro de referência está prevista no Decreto 25 de 21 de fevereiro de 2018, que instituiu a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Cariacica. No entanto, o projeto ainda não saiu do papel. Segundo a defensora pública Fernanda Pugner, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), o serviço é essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher, objetivando a ruptura e a superação da violência.
“Os Centros de Referência são estruturas de acolhimento à mulher, com profissionais qualificadas para atendimento específico e humanizado em diferentes áreas, como por exemplo, atendimento psicológico, social, jurídico, entre outros. Atualmente, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher, presta a orientação e assistência jurídica às mulheres em situação de violência nos Centros de Referência de Vitória, Vila Velha e Serra”, explica Fernanda.
A defensora afirma que o procedimento tem por objetivo a criação desse importante espaço de acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência em Cariacica, efetivando um dos objetivos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do município, conforme disposto no Decreto 25.
O Espírito Santo conta com centros de referência em Vitória, Vila Velha e Serra, para atender às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e intrafamiliar em razão do gênero. O objetivo é dar condições para que as mulheres possam enfrentar e superar o quadro violento, além de garantir seus direitos.