Acionada por entidades do segmento cultural capixaba, a Defensoria Pública Estadual (DPES), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), participou, por meio do envio de ofícios à União Federal, ao Estado e ao Município de Vitória, da articulação que garantiu nesta quarta-feira (12) o tombamento do Centro Cultural Carmélia.
Antes da elaboração dos ofícios, a Instituição já havia sido requerida pela sessão estadual do Instituto de Arquitetos do Brasil e pela Associação de Moradores de Jardim da Penha para apurar a destinação dos Galpões do IBC (Instituto Brasileiro do Café), imóveis utilizados como depósito de sacas de café que estão em leilão anunciado pela União e que, por isso, precisariam ser desocupados.
Diante do esvaziamento dos Galpões, as sacas de café estocadas no local seriam destinadas ao imóvel do Centro Cultural Carmélia, local que já sediou espetáculos, festivais de teatro e recebeu artistas locais e conhecidos nacionalmente, mas que há 11 anos se encontra vazio e em situação de abandono.
Tendo em vista a importância histórica, cultural e urbanística do imóvel, a Instituição questionou as ações de realocação da área para os fins de depósito e a ausência de participação social nas decisões, o que contraria a Constituição Federal e os instrumentos de Política Urbana.
Ofícios
Nos ofício as Defensorias pontuam sobre o potencial cultural, histórico e urbanístico desses imóveis e abordam a necessidade de preservação e aproveitamento das áreas para o desenvolvimento social da cidade de Vitória, incluindo a promoção do bem-estar dos seus habitantes, e a importância do envolvimento da sociedade na decisão da destinação desses imóveis através dos instrumentos de participação social previstos no Plano Diretor Urbano de Vitória, dentre eles a consulta pública, a qual pode até vincular a decisão do gestor ao que for coletivamente decidido.
Entre as informações solicitadas pelas Instituições estão:
- os termos de cessão de uso dos imóveis pela União Federal ao Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória;
- as tratativas que vinham sendo realizadas entre a União Federal, o Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória para o aproveitamento desses imóveis;
- os projetos já apresentados para a utilização dos imóveis;
- o interesse do Estado do Espírito Santo e do Município de Vitória na manutenção da cessão dos imóveis e a destinação que pretendem dar a eles;
- o envolvimento da sociedade no processo de decisão sobre a destinação dos imóveis através da utilização dos instrumentos de participação social previstos no Plano Diretor Urbano de Vitória, consistes nas audiências públicas, debates e consultas públicas;
- o tombamento dos imóveis para a preservação do seu potencial cultural, histórico e urbanístico;
- Os motivos para a falta de utilização e o abandono dos Espaço Cultural Carmélia pelo Município e Vitória nos últimos anos;
- a decisão de se realizar o leilão dos Galpões do IBC pela União Federal;
Nos ofícios as Instituições pedem que, no prazo de 05 (cinco) dias, sejam apresentados documentos que comprovem a cessão do imóvel, bem como os planos e projetos pensados para o local.
No próximo dia 19 será realizada uma reunião com a Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) em que serão discutidas as respostas aos ofícios e as melhores formas de garantir, não apenas a proteção dos imóveis e a utilização efetiva dos locais, mas também a participação social em todo o processo.