A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio da Coordenação de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, lançou nesta terça-feira (28), uma cartilha informativa sobre os direitos das pessoas trans à retificação de nome e gênero.
O lançamento do material ocorre em uma data importante, 28 de junho, na qual é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, data esta que simboliza a luta por direitos, conscientização, igualdade e o combate à homofobia.
A cartilha tem como objetivo orientar a população sobre o direito de retificação de nome e gênero, de acordo com o Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça, com tópicos que indicam de que forma a alteração pode ser feita, quem pode solicitar, qual local se deve procurar e quais documentos são necessários, dentre outros pontos.
Além disso, são abordados temas importantes como: a idade de quem pode solicitar a retificação e como proceder em caso de recusa do cartório de registro ou mesmo em caso de solicitação de documentos não previstos em lei.