Com o objetivo de ampliar e consolidar o acesso das capixabas aos seus direitos, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo lança, nesta quinta-feira (31), a Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, órgão institucional direcionado à proteção e efetivação das mulheres em situação de vulnerabilidade no Espírito Santo. A solenidade de abertura das atividades da Coordenação ocorrerá às 9h, no Auditório Araceli Cabrera Crespo, no Núcleo da Defensoria Pública em Vila Velha.
A criação da Coordenação tem em sua base o reconhecimento da Instituição como integrante da rede de atendimento à mulher vítima de violência, que tem por finalidade primordial a prestação de assistência jurídica, integral e gratuita a todas aquelas que sofrem com agressões em razão do gênero, garantindo-lhes o acesso e respeito às garantias fundamentais, bem como o desenvolvimento de ações para promoção dos direitos das mulheres de forma estratégica.
Também compete à Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres a realização de estudos e a produção de análises de políticas públicas de afirmação das mulheres, a fim de subsidiar o planejamento e a execução de medidas em prol da igualdade de gênero.
Entre as ações que já estão sendo realizadas pelo órgão estão a identificação das dificuldades de acesso da mulher vítima de violência doméstica e familiar aos serviços e equipamentos especializados no Estado, e o aprimoramento das atuações institucionais realizadas, com o estabelecimento do fluxo dos atendimentos em rede.
Um dos pontos importantes considerados para o desenvolvimento da Coordenação é o elevado índice de violência contra a mulher no Estado, que ocupa o 5º lugar nacional no número de feminicídios, de acordo com o Atlas da Violência de 2019. Apenas no início de 2019, segundo as informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), mais de 4.790 pedidos de medida protetiva foram registrados, e mais de 15 casos de mortes em razão do gênero foram identificados entre janeiro e junho deste ano, uma média de dois por mês.
O órgão integrará a estrutura organizacional da administração superior da Defensoria Pública Estadual, que já conta com outras sete coordenações de área, e permitirá a interiorização das políticas institucionais de gênero. Dentro de sua formação estarão presentes o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a Comissão Especial de Estudos Defensoriais sobre Violência Contra a Mulher no Estado do Espírito Santo e as Defensorias de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Serviço
Lançamento da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Local: Auditório Araceli Cabrera – Núcleo da Defensoria Pública de Vila Velha, Av. Saturnino Rangel Mauro, Coqueiral de Itaparica.
Dia: 31 de outubro
Horário: 9:00