Defensoria oficia Guardas Municipais da Grande Vitória sobre treinamento de agentes

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, oficiou as Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica para levantar informações sobre o funcionamento, a capacitação e o treinamento dos agentes, especialmente com relação ao manejo de armas.

A instituição requisitou informações sobre a capacitação, o manejo e o controle de armas letais e menos letais; a eventual existência de um departamento especializado em operações táticas e o planejamento ou a implementação de sistema de videomonitoramento nos uniformes dos agentes e nas viaturas do órgão.

A Defensoria Pública também apura a existência de procedimentos administrativos para fins de investigação e aplicação de sanções em caso de excesso por parte dos agentes.

De acordo com os Defensores Públicos, as Guardas Municipais exercem um papel importante na segurança pública dos munícipios atualmente, razão pela qual é fundamental que os órgãos estejam estruturados, com agentes capacitados, com corregedorias funcionais, observando os parâmetros internacionais de direitos humanos previstos na Constituição, na legislação e nos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é parte.