A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, oficiou a Prefeitura de Vitória sobre a suspensão do serviço de transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida do município, conhecido como Porta a Porta.
A instituição solicita informações sobre as medidas adotadas para reestabelecimento do serviço, bem como a solução encontrada pela Prefeitura para transporte dos usuários durante o período de suspensão.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, o Porta a Porta está paralisado desde março, quando os usuários receberam uma mensagem da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) sobre a interrupção no atendimento. Na ocasião, a Prefeitura informou que a empresa responsável pelo transporte suspendeu as atividades sob alegação de prejuízo.
A atuação da Defensoria Pública Estadual, que também conta com o apoio do Grupo de Trabalho para promoção de direitos das pessoas com deficiência (GT-PCD), visa a garantir a prioridade da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, inclusive quanto ao transporte, conforme disposições da Constituição de 1988, da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e da legislação brasileira.