A Defensoria Pública (DPES) oficiou nesta terça-feira (15), Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, os Municípios da Grande Vitória e dos grandes centros do interior a fim de verificar a atuação das Secretarias Municipais de Assistência Social no enfrentamento à violência contra os idosos no Espírito Santo.
O ofício, elaborado pela Coordenação de Direitos Humanos e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Instituição, leva em consideração o aumento dos casos de violência provocados pelo estado de pandemia da COVID-19, que intensificou o convívio dentro das residências e fez crescer, de forma acentuada, o número de casos de violência doméstica e familiar, que atingem não apenas as mulheres, mas também crianças e idosos.
De acordo com informações dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), somente na Grande Vitória, em 2020, foram mais de 820 registros de violência contra à população idosa, o que significa um aumento de 46,5 %, em relação ao mesmo período de 2019.
O problema evidencia uma gravíssima violação aos direitos dos idosos, principalmente àqueles reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) e na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94), que reconhecem a necessidade de se assegurar os direitos individuais e sociais dos idosos, camada extremamente vulnerável da população brasileira.
Pedidos
A fim de prestar a necessária, obrigatória e indispensável assistência jurídica integral e gratuita aos idosos capixabas, a Defensoria Pública solicita entre os pedidos os dados oficiais sobre a quantidade de casos de violência contra a população idosa no Município; estudo sobre as principais causas de violência contra o idoso, bem como um mapa municipal de casos, com a presença dos principais indicadores sociais atinentes à temática; além de um plano municipal para enfrentamento da violência contra a população idosa.
O Prazo de resposta ao ofício é de 15 dias.
Clique aqui e confira o ofício na íntegra