Em resposta aos recentes casos de falta de estrutura para conservação de imunizantes contra a Covid-19, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) oficiou, na tarde desta sexta-feira (19), a Secretaria de Saúde do Estado, as secretarias de saúde dos 78 municípios e os gabinetes das prefeituras municipais. Os órgãos têm 72 horas para prestar as informações.
De acordo com o documento, chegou ao conhecimento da Instituição a perda de mais de 330 doses de vacina, provocadas por incidentes ocorridos no município de Rio Bananal, em que houve um suposto incidente envolvendo a rede elétrica do prédio no qual eram armazenados os imunizantes, e em Linhares, local em que uma suposta ação de indivíduos teria desligado o interruptor padrão de energia da Unidade Básica de Saúde da Família no bairro de Jardim Laguna.
A possibilidade de descarte de vacinas também é preocupante em Vila Velha, uma vez que o município corre o risco de perder mais de 500 doses de vacina contra o coronavírus, que também foram expostas à problemas envolvendo a sua refrigeração. Segundo o município, houve uma alteração na temperatura da rede de frios e essa situação pode prejudicar a qualidade e eficácia do fármaco, motivo pelo qual os imunizantes foram enviados para análise de qualidade.
Para a Defensoria Pública, promover as condições mínimas de saúde é um dever constitucional atribuído a todos os entes federativos e, portanto, cabe ao Poder Público fornecer as condições materiais necessárias para a preservação das vacinas, uma vez que os problemas descritos pões em risco o sucesso da imunização da população.
Ainda segundo a Instituição, como a situação das Unidades Básicas de Saúde são, por vezes, precárias, é necessário que seja feito um incremento, em termos de estrutura e segurança, do mínimo que se faz presente nessas unidades, a fim de evitar que os casos narrados acima voltem a ocorrer.
Diante do exposto, a Defensoria Pública solicita, entre outros pedidos, que sejam prestadas informações quanto à existência de câmaras de refrigeração adequadas para o armazenamento das vacinas e que atendam às demandas técnicas exigidas; a existência de gerador de energia para a hipótese de interrupção no serviço de energia do local de armazenamento das vacinas e testes, bem como sua autonomia de funcionamento; a existência de vigilância patrimonial e/ou câmeras de monitoramento constante, 24 horas por dia e 07 dias da semana, nos locais de armazenamento das vacinas e testes, e, caso não haja, se há planejamento para intensificar a segurança desses locais.