Desde de 2018, a importunação sexual é considerada crime, com pena de reclusão de um a cinco anos. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil há registros de 52 casos por dia. Muitas mulheres são vítimas deste crime, nos mais diversos locais que frequentam, o mais recente caso aconteceu em uma escola estadual em Vitória, quando uma adolescente de 17 anos foi vítima de avanços inapropriados por parte de um estudante de 22 anos.
De acordo com Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, além da denúncia, um dos meios para o enfrentamento da importunação sexual é a conscientização. “Buscar ajuda policial é importante para proteger a vítima e coibir a ação do agressor. E também é importante, conscientizar homens sobre os limites e o respeito ao consentimento. Lembrando que a culpa nunca é da vítima, e a lei protege a liberdade sexual das mulheres”.
A defensora ressalta que qualquer prática sexual sem consentimento é considerada importunação sexual. “É muito comum que este tipo de crime aconteça em ambientes públicos ou com grande circulação de pessoas, como coletivos, grandes eventos e escolas”. A vítima pode buscar imediatamente auxílio da autoridade policial. A Defensoria Pública também faz o acolhimento dessas denúncias para orientar a vítima, e analisar possíveis medidas que possam ser adotadas.
Saiba o que fazer
• Procure ajuda de pessoas que estejam próximas no momento da agressão para deter o agressor;
• Acione a polícia o mais rápido possível. O flagrante é ideal para esses casos, pois facilita a identificação do autor da agressão e sua possível detenção;
• Registre um boletim de ocorrência. Caso não seja possível fazer a denúncia na hora do fato ocorrido, faça posteriormente na delegacia mais próxima, pelo 180 ou pelo Disque 100;
• É importante reunir o máximo de informações sobre o caso, bem como testemunhas;
• Não se cale. Denuncie.
Telefones úteis
Polícia – 190
Defensoria Pública – (27) 99608-4767 (Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher)
Delegacias especializadas em atendimento à mulher
Cariacica – (27) 3136-3118 – BR 262, Km 03, bairro Vera Cruz, Cariacica.
Guarapari – (27) 3262-7022 – Rua Santo Antônio, 313, Muquiçaba, Guarapari.
Serra – (27) 3328-7217 / 3328-2869 – Rua Sebastião R. Miranda, 49, Boa Vista II, Serra.
Viana – (27) 3255-1171 / 3255-3095 – Avenida Levino Chacon, 149, Centro, Viana.
Vila Velha – (27) 3388-2481 – Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, Vila Velha.
Vitória – (27) 3137-9115 – Rua Portinari, s/n, Bairro Santa Luiza, Vitória. CEP: 29045-402