A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleos de Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), participou no último dia 07 de audiência pública promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Economia e pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal, para discutir a concessão do Terminal Pesqueiro de Vitoria.
Na ocasião, o Nudege solicitou esclarecimentos a respeito das medidas previstas para mitigar os conflitos sociais na região, especialmente com a comunidade de Jesus de Nazareth, mais próxima ao Terminal e que conta com muitos moradores trabalhando na cadeia da pesca da região.
A Defensoria também pediu informações a respeito da regularização do licenciamento ambiental, bem como as medidas compensatórias que serão adotadas pelo Poder Público, seja Estado ou Município.
Outro ponto discutido na reunião foi o uso do terminal pelos pescadores que trabalham no terminal há mais de 20 anos. A Defensoria Pública solicitou que eles continuem tendo livre acesso ao Terminal.
Sobre a garantia de não interrupção dos serviços com as ações necessárias para revitalização do terminal, os representantes do Governo Federal informaram que dependerá das normas de segurança do trabalho, seja total ou parcial.
As discussões em torno da concessão do Terminal Pesqueira de Vitória estão sendo acompanhadas pela Defensoria Pública, que atua em defesa das comunidades pesqueiras locais. Os pescadores temem sofrerem prejuízos na continuidade das atividades já desenvolvidas e contam o auxílio da Instituição para receberem orientação jurídica durante o processo de concessão.