Frente ao fundamental dever de defender os direitos da criança e do adolescente, Defensores do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP-ES), participaram de uma sessão na Câmara Municipal de Vereadores de Vitória, realizada na tarde desta terça-feira (04), e puderam esclarecer como atua a Instituição. Representantes de movimentos beneficentes estiveram no evento e aprovaram a participação.
Durante a sessão, realizada pela Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Exploração Infantil, para discorrer exclusivamente o papel da Instituição, o Defensor Público Hugo Fernandes Matias, coordenador do referido núcleo, esclareceu que, em relação ao tema discutido, existe legislação bem feita, ampla e moderna no país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), e que a Defensoria vem realizando diversas ações para fazer valer essa legislação. Uma delas é uma ação civil pública para discutir a qualidade dos serviços prestados no setor de oncologia do Hospital Infantil, de Vitória. Outra importante ação civil pública, um Habeas Corpus Coletivo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é discutir a quantidade máxima de pessoas em uma unidade de internação.
“As crianças e adolescentes possuem todos os direitos que tem um adulto, como isonomia e proteção, e também direitos específicos, tais como o convívio familiar. Por essa razão, a Defensoria está disponível nas principais cidades da Grande Vitória e nos principais pólos do interior do Estado para atender a população”, explicou.
Ele esclareceu também, hoje, a Instituição tem autonomia para ajuizar ações civis públicas, o que era impossível administrativamente antes de 2004, mas ressaltou que, diferente do Ministério Público, por exemplo, a Defensoria precisa ser provocada. Sendo assim, é primordial que a população procure atendimento em um de seus diversos núcleos de atendimento.
Quem também participou da sessão foi a Defensora Pública Ana Letícia Attademo Stern, do Núcleo de Presos Provisórios. Segundo ela, grande parte dos encarcerados têm filhos e que sofrem diretamente os reflexos da situação dos pais privados de liberdade. “Estudos vem provando que essa situação é muito prejudicial às crianças e adolescentes. Por isso estamos dando atenção especial ao tema para garantir a convivência familiar entre eles. Temos um projeto para identificar mães em todo o sistema prisional, visando atender ao Eca”, esclareceu.
Outro importante ganho no tocante aos direitos de crianças e adolescentes segundo eles, é a parceria firmada com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Agora, a Defensoria serve de porta de entrada ao programa o que tem agilizado o processo de atendimentos a pessoas nessa situação.
Dalila dos Santos Pereira, uma das fundadoras do Projeto Social Ame Mais, que atua na Grande Vitória e visa conceder abrigo, alimentação e outros donativos, como roupas e produtos de higiene pessoal, a crianças e adolescentes, aprovou a participação da Defensoria. “Foi bom conhecer o trabalho da Instituição. Saber que podemos contar com esse apoio é importante”, justificou.
Os Defensores convidados agradeceram o convite em nome da Instituição e deixaram claro que viram, na sessão, uma oportunidade de estreitar o relacionamento com a sociedade.
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