Defensoria, por meio do Nudege, assegura direito dos atingidos pelo desastre do Rio Doce em 2020

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em benefício dos atingindo do desastre do Rio Doce continuou firme em 2020, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. A Instituição, inclusive, criou o Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), ligado à Coordenação Cível, para ampliar e qualificar ainda mais o trabalho realizado com a população atingida por desastres e grandes empreendimentos no Estado do Espírito Santo.

Criado em agosto, o Núcleo realizou mais de 400 atendimentos coletivos e individuais ao público, a partir do uso de ferramentas digitais para a realização de reuniões e manter o contato com as comunidades atendidas de todo o Estado. Além disso, atuou em 49 procedimentos administrativos, 170 reuniões, 27 ofícios e 14 peticionamentos.

Entre as ações realizados pelo Nudege em 2020 está a denúncia encaminhada ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos, promovida pelas Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União, que identificaram a suspensão do pagamento do auxílio financeiro emergencial para os atingidos do desastro do Rio Doce, ocorrido em 2015.

Cerca de 7 mil pessoas foram impactadas pelo cancelamento do benefício e a situação foi ainda mais agravada, uma vez que o cancelamento dos auxílios aconteceu exatamente em meio da pandemia mundial do coronavírus. Posteriormente, o cancelamento foi suspenso pelo Poder Judiciário.

Entretanto, entendendo que o risco de reduções e cancelamento de auxílios financeiros persistia, a Defensoria Pública, por meio do Nudege, junto com as Defensorias Públicas da União e Minas Gerais, MPF e MPG impetraram Mandado de Segurança no final de dezembro, com vistas a impedir quaisquer reduções e cortes antes do julgamento do recurso oposto da decisão judicial.

Retificação de propagandas da Fundação Renova

Outra atuação destacada quanto ao desastre do Rio Doce, aconteceu em outubro de 2020, quando a Defensoria Pública, por meio do Nudege, expediu uma recomendação conjunta em face da Fundação Renova referente ao uso de publicidade enganosa e informações imprecisas nos meios de comunicação.

Acompanhamento das comunidades indígenas de Aracruz

Desde setembro, a Defensoria acompanha as comunidades indígenas de Aracruz. Além de serem impactadas por diversos grandes empreendimentos na região, no ano de 2020 realizaram protestos contra a conduta da Fundação Renova e da empresa Vale, que, na sua concepção, atrasam o processo reparatório e criaram barreiras para o diálogo com as comunidades. Ao ser acionada, a Defensoria, além de promover a defesa jurídica na ação judicial promovida pela empresa Vale para a desocupação da ferrovia, acompanhou os indígenas em reuniões de negociação (no qual participaram FUNAI, MPF, SEDH, PM e Fundação Renova) para buscar a resolução dos problemas em pauta.

Expansão da atuação

Além de atuar no contexto do desastre do Rio Doce, a Defensoria buscou expandir a sua atuação para outras situações que colocam a população capixaba em vulnerabilidade. Com isso, a Instituição, por meio do Nudege, promoveu uma atuação específica durante o período das fortes chuvas, acionando os municípios da Grande Vitoria para averiguar as medidas adotadas, especialmente nos casos de abrigamento provisório de desalojados, que necessitam de cuidados redobrados com a situação da pandemia do COVID 19. Além disso, a Defensoria acompanhou a comunidade pesqueira da Praia do Suá, em Vitória, no processo de concessão do Terminal Pesqueiro, inclusive em reunião com representantes do Governo Federal e Estadual para explicar como será feito o processo.

Confira as atuações do NUDEGE em números:

  • 407 Atendimentos ao público;
  • 49 Procedimentos Administrativos (oriundos do NUDAM, GT Desastres e de novas atuações);
  • 27 Ofícios encaminhados;
  • 12 Petições expedidas;
  • 34 Relatórios elaborados (Relatórios de Reuniões, Relatórios Preliminares, Relatórios Conclusivos);