A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo está intermediando a ocupação da linha de trem da Vale por 250 pessoas que reivindicam a contratação de assessoria técnica pela empresa. A ocupação ocorre desde do início da manhã desta segunda-feira (01), no bairro Carapina, no município Serra, na chegada do Porto de Tubarão.
Os atingidos, em sua maioria pescadores, ribeirinhos, agricultores e comerciantes reivindicam a contratação imediata da entidade de assessoria técnica. A contratação das assessorias técnicas aconteceu para três territórios: Mariana; Barra Longa e Santa Cruz Escalvado/Rio Doce/Chopotó.
Apesar de já terem sido escolhidas as entidades de nove assessorias para o Espírito Santo e mais nove para Minas Gerais, a maioria finalizadas em dezembro de 2018, nenhuma foi efetivada.
O direito à assessoria técnica foi consagrado no Termo aditivo ao TAP no dia 16 de novembro de 2017. Após essa data o Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) passou a atuar no território como expert do Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a contratação e garantir o direito de participação dos atingidos e atingidas.
Na última sexta-feira, dia 28 de junho, as empresas assinaram o contrato do Fundo Brasil para a continuidade dos trabalhos de coordenação das assessorias. Contudo, prazos para a efetivação da contratação das entidades de assessoria por parte das empresas ainda não foram apresentados. Seguem pendente a homologação das escolhas pelo juiz.
Diversas pesquisas conduzidas por experts do MPF, como a Ramboll, apontam a desigualdade de reconhecimento entre homens e mulheres e a ineficiência dos programas da Renova. Pesquisas contratadas pelas Câmaras Técnicas apontam a contaminação de peixes e plantas, e as famílias atingidas não estão tendo acesso devido aos dados, para construir suas propostas de reparação integral.
Com informações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)