A adoção é uma medida que garante tanto à criança quanto àquele que deseja adotá-la o direito de formar uma família. A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo atua orientando famílias e pessoas que desejam adotar crianças e adolescentes. Em 2018 e 2019, a instituição acompanhou aproximadamente 165 casos de adoção em todo o estado, sendo 125 nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica.
As famílias e pessoas que possuem o interesse em adotar deve procurar a Vara da Infância e Juventude da cidade onde reside. Em seguida, devem ingressar com o procedimento de habilitação para adoção por meio da Defensoria Pública. Após a aprovação, a pessoa será habilitada e passará a constar nos cadastros de pretendentes à adoção. Em determinados casos, é possível a adoção direta, isto é, a adoção em favor da pessoa não cadastrada previamente.
A Defensora Camila Guimarães Garcia, que atua na 1º Vara de Infância e Juventude de Cariacica, explica que adoção por alguém não cadastrado é permitida nos casos de adoção unilateral – quando um dos cônjuges ou companheiros adota o filho do outro, de familiares que desejam adotar uma criança ou adolescente e ainda quando o pedido for feito por alguém que detém a guarda ou tutela da criança maior de três anos. “Ainda que a adoção direta por familiares seja uma exceção à regra ela é o caso de adoção mais procurado para ser resolvido na Defensoria”, completa Camila.
Com exceção aos casos de adoção direta, qualquer pessoa maior de 18 anos, independente da classe social e do estado civil tem o direito de adotar, desde que esteja regularmente cadastrada. Após aprovado no cadastro, o pretendente pode escolher o perfil da criança ou adolescente que deseja adotar. É possível escolher a idade, o sexo, a etnia e se a criança tem ou não irmãos. “Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado”, adiciona Camila.
De acordo com dados cedidos pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Espírito Santo (CEJA) em março de 2019, 838 crianças e adolescentes estão em Acolhimento Institucional ou Familiar, sendo 338 na Grande Vitória. Deste total, 94 menores possuem critérios para disponibilização para adoção.
Confira abaixo algumas informações importantes sobre o processo de adoção:
Fonte: Cartilha “Adoção“, elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.