Os membros do Comitê de Estadual Educação em Direitos Humanos (CEEDH) foram empossados, na tarde da última quarta-feira (28) de março, no Palácio da Fonte Grande. A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) é um dos órgãos que compõem o Comitê, sendo indicadas para representar a instituição as Defensoras Públicas Vivian Almeida (coordenadora de Direitos Humanos) e Keyla Marconi.
Na cerimônia tomaram posse onze instituições do poder público e seis da sociedade civil organizada, habilitadas até o momento.
Para a Defensora Pública Gabriela Larossa, que representou a DPES no evento, o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos é uma conquista histórica dos envolvidos na construção deste espaço, que tem como um dos principais diferenciais a grande participação de entidades da sociedade civil. “A sua composição prevê ampla e irrestrita participação da sociedade civil. Além disso, promove a educação em Direitos Humanos, que não por acaso, também é uma das funções precípuas da Defensoria Pública”.
Ela explica que a educação em direitos é um processo orientador da formação de uma cultura de tolerância e valorização da diversidade, contribuindo para a consolidação da democracia e prevenção de violações de direitos.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Julio Pompeu, “não é fácil nesse mundo em que estamos vivendo, juntar pessoas de instituições diferentes, com visões diferentes, contribuindo por uma mesma causa. Queremos que mais pessoas se engajem nesta discussão e que seja um plural de debates francos, respeitando as diferenças. Que essas pautas possam ser tratadas e discutidas com franqueza”, reforça Pompeu
O CEEDH possui natureza consultiva e propositiva, formado por membros do poder público e da sociedade civil, com finalidade de formular, difundir e monitorar políticas públicas de educação em direitos humanos no Estado do Espírito Santo.
O Comitê tem como funções propor, debater, monitorar e avaliar políticas públicas de educação em direitos humanos no Estado. Também deve apoiar e incentivar programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão na área por instituições públicas e privadas; promover e incentivar seminários, debates, pesquisas, cursos, estágios, comissões de estudos e outras atividades; apresentar propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos; promover o intercâmbio técnico-científico e o diálogo e troca de experiências.