A Defensoria Pública do Espírito Santo, em conjunto como a Defensoria Pública da União, conseguiu uma determinação judicial para a suspensão da licitação dos Galpões do Instituto Brasileiro do Café (IBC), marcada para esta terça-feira (12).
Em sua decisão, o magistrado da 4ª Vara Federal Cível de Vitória determinou que a União retifique o edital de licitação, incluindo que os imóveis estão tombados provisoriamente pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo.
A informação não consta no edital publicado atualmente e, segundo as Defensorias Públicas, viola o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação pública.
De acordo com as Instituições, os galpões “possuem grande importância histórica, cultural e urbanística para o bairro de Jardim da Penha, consistindo na mais antiga construção do bairro, motivo pelo qual foi aprovado, em novembro de 2021, o tombamento provisório”.
Tombamento
O processo de tombamento impede alterações que modifiquem ou destruam as estruturas originais de patrimônios considerados históricos e culturais. Com isso, mesmo que sejam vendidos à iniciativa privada, qualquer projeto de obra ou reforma nos galpões do IBC deve ser submetido ao Conselho Estadual de Cultura.
Acompanhamento
Desde que foi anunciada a possível venda dos imóveis à iniciativa privada, a Defensoria Pública passou a requisitar informações sobre o processo. A Instituição expediu ofícios requisitando informações à União Federal sobre a venda, participou de audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores de Vitória e cobrou uma posição oficial da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) sobre a destinação do imóvel.