A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo dará posse a cinco novos defensores públicos, aprovados no último concurso, nesta terça-feira (21), a partir das 9 horas, no Auditório Araceli Cabrera Crespo, no Núcleo de Vila Velha. Os defensores empossados atuarão em diversas áreas como cível, penal, execução penal, direitos humanos, infância e juventude.
Segundo o defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, a posse dos novos defensores públicos deve ser comemorada, no entanto não supre a demanda da Instituição. “A nomeação de novos defensores é sempre um momento a ser celebrado na Defensoria, no entanto estamos nos organizando e planejando nossas ações para termos uma carreira valorizada, de modo que efetivamente possamos evitar a evasão de defensores públicos e atender bem ao cidadão capixaba”.
O defensor geral aponta que, em virtude da falta de investimento na Instituição, houve uma redução da capacidade de atendimento à população. Em 2014, a Defensoria Pública atendia em 63 municípios e, atualmente, está em 25. Esse regresso se deve aos cortes orçamentários que ocorreram ao longo dos anos, bem como a evasão de defensores públicos.
Além disso, em dezembro de 2013, a Instituição contava com 215 defensores, atualmente são apenas 155, apesar de a Lei Complementar Estadual nº 55/1994 determinar 269 cargos de defensores públicos no Espírito Santo.
Lançamento de livro
Logo após a cerimônia de posse, às 10 horas, a Escola Superior da Defensoria Pública e a Editora Lúmen Juris realizarão o lançamento de dois livros jurídicos produzidos pelos defensores públicos Rafael Miguel Delfino e Raphael Maia Rangel.
O livro “Ação Penal Subsidiária da Pública”, de Delfino, apresenta uma análise constitucional a respeito do direito e da possibilidade de a vítima promover, por meio de um defensor público ou advogado, a alteração da denúncia em caso de inércia do Ministério Público. Já em “Construções Acadêmicas de Direito Contemporâneo”, Rangel apresenta seis ensaios focados em diferentes campos do direito para refletir sobre questões políticas e jurídicas da sociedade atual.