Texto: Alexandre Souza
Golpes com descontos indevidos na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm se tornado cada vez mais comuns no país, atingindo principalmente aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade. Entre as fraudes mais recorrentes está o chamado “golpe da cesta básica”, que utiliza abordagens aparentemente solidárias para obter dados pessoais e contratar empréstimos consignados sem o consentimento das vítimas.
Casos como esse são acompanhados pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPES, Vitor Valdir Ramalho, destaca que a legislação colabora com a defesa das vítimas.
“A Defensoria Pública pode agir nesses casos com base no direito do consumidor. Com nosso apoio, as vítimas conseguem agir de forma rápida para suspender descontos indevidos, cancelar contratos fraudulentos e pedir a restituição dos valores, inclusive em dobro, como prevê o Código de Defesa do Consumidor, além de indenização por danos morais”, afirma.
Atuação da Defensoria Pública do Estado impede prejuízo de R$ 40 mil
Recentemente, um aposentado de 62 anos, morador de Vitória, procurou a Defensoria Pública do Estado após perceber descontos que não reconhecia em seu benefício previdenciário. Meses depois, o idoso descobriu que havia um empréstimo consignado em seu nome no valor de mais de R$ 21 mil.
O valor nunca foi depositado em sua conta, mas gerou descontos mensais em sua aposentadoria, fazendo a dívida ultrapassar R$ 40 mil. Com a atuação da DPES, por meio da 3ª Defensoria de Atendimento Inicial de Vitória, a Justiça determinou a suspensão imediata dos descontos em apenas três dias, interrompendo a cobrança indevida.
Nova Lei fortalece proteção aos beneficiários do INSS
O recente sancionamento da Lei Federal nº 15.327/2026 fortalece a proteção aos beneficiários do INSS e a atuação de instituições como a Defensoria Pública.
A nova legislação proíbe descontos associativos diretamente na folha de pagamento dos benefícios e estabelece que, quando constatada irregularidade, os valores devem ser devolvidos integralmente ao beneficiário em até 30 dias. A lei também endurece o combate às fraudes, prevendo responsabilização civil, penal e administrativa dos envolvidos, além do sequestro de bens de investigados.
A nova lei também cria regras mais rígidas para o empréstimo consignado, exigindo autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário, confirmada por biometria e autenticação de múltiplos fatores. Após cada contratação, o benefício passa a ser automaticamente bloqueado para novas operações, aumentando a segurança e dificultando novas fraudes.
Segundo Vitor Ramalho, grande parte desses golpes envolve falhas na segurança das instituições financeiras. “Essas situações envolvem tecnologia e segurança da informação, e um dos grandes responsáveis é a falta de proteção por parte dos bancos. Pelo Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a responsabilidade objetiva das instituições financeiras, que respondem pelos danos causados aos clientes independentemente de culpa”, destaca.
A Defensoria Pública orienta aposentados e pensionistas a monitorarem regularmente seus extratos do INSS, desconfiarem de abordagens ou ofertas suspeitas e, ao identificar qualquer irregularidade, buscarem imediatamente a instituição para garantir a suspensão dos descontos e a preservação de seus direitos.
Como buscar ajuda da Defensoria Pública?
Em caso de desconfiança, basta realizar o agendamento pela Central de Atendimento Remoto, acessando o site da Defensoria Pública e clicando no banner principal. Em seguida, preencha os dados necessários para efetivar o agendamento.
Clique aqui para acessar a Central de Atendimento Remoto da Defensoria Pública do ES.
Caso tenha dificuldades, procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima para receber orientações jurídicas e auxílio na realização do agendamento.
Informação à Imprensa:
Coordenação de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
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Alexandre Souza
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