Comissão adotará políticas de valorização das mulheres e enfrentamento à discriminação, alinhando a DPES às diretrizes da ONU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) deu um passo histórico no fortalecimento de suas políticas de direitos humanos com a criação da Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero, aprovada pelo Conselho Superior da instituição, na última sexta-feira (27). A iniciativa visa estruturar ações permanentes voltadas à equidade, ao enfrentamento da discriminação e à valorização das mulheres que compõem a Defensoria.
Apresentada pelas conselheiras Hellen Nicácio, Ligia Marchesi, Priscila Ofrante e Samantha Negris, a proposta foi acolhida pelo colegiado e será efetivamente implementada após a nomeação das Defensoras Públicas e da servidora que irão compor o grupo.
Para Samantha Negris, a iniciativa consolida um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. “É um passo fundamental para garantir que a Defensoria seja, também internamente, um espaço de acolhimento e proteção às mulheres”, destacou. O corregedor-geral e conselheiro relator da pauta, Gilmar Alves Batista, defendeu a medida como “institucionalmente necessária e socialmente urgente” diante do agravamento dos índices de violência de gênero no país e no Espírito Santo.
Com a Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero, a atuação interna da Defensoria se alinha oficialmente aos princípios de direitos humanos que já defende externamente, e às melhores práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Agenda 2030 da ONU.
Para o defensor público-geral Vinicius Chaves de Araújo, a criação da Comissão é um marco de maturidade institucional. “Unimos forças para garantir que a igualdade de gênero seja uma prática constante na nossa gestão. Estamos construindo hoje a Defensoria do presente e do futuro: mais inclusiva, democrática e alinhada aos direitos humanos.”
Atribuições
A Comissão terá natureza consultiva e propositiva, com foco em ações estratégicas:
- Elaborar o Diagnóstico Institucional de Gênero, identificando a presença de mulheres em cargos de liderança e possíveis barreiras que dificultam a ascensão feminina na carreira;
- Sugerir medidas para garantir paridade de gênero em eventos, comissões e bancas;
- Promover capacitações e formações contínuas com perspectiva de gênero;
- Acompanhar ações de prevenção ao assédio e à violência no ambiente de trabalho;
- Gerir um espaço seguro e sigiloso para relatos de assédio ou violência de gênero no exercício funcional.
Canal de Acolhimento e Escuta Protegida
Junto à nova Comissão da DPES, foi aprovada a criação do Canal de Acolhimento e Escuta Protegida. O espaço oferecerá atendimento seguro e sigiloso a defensoras, servidoras e estagiárias que sofram ou tenham sofrido violência de gênero no trabalho. Um diferencial importante é que o acolhimento não obriga a formulação de denúncia formal, respeitando a autonomia e a decisão da mulher.
Composição e Inscrições
Para garantir uma gestão democrática, a Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero será composta por cinco representantes: quatro defensoras — uma indicada pelo Conselho Superior, uma pelo Defensor Público-Geral, uma pela Adepes —, a coordenadora de Promoção e Defesa das Direitos das Mulheres, além de uma servidora administrativa.
As interessadas em compor a Comissão de Igualdade de Gênero da DPES poderão se inscrever por meio de um edital, que será publicado nos próximos dias.
Informação à Imprensa
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