Novo veículo eletrônico passa a ser o meio oficial de divulgação dos atos administrativos, resoluções e comunicações da Instituição.
Entrou no ar oficialmente nesta quinta-feira (1º) o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Espírito Santo. A partir de agora, a Instituição conta com um veículo próprio para a publicação de seus atos normativos, procedimentos administrativos e comunicações institucionais.
A implementação do canal representa um marco no fortalecimento da autonomia administrativa e orçamentária assegurada à Defensoria Pública pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 80/1994. A iniciativa alinha a DPES aos padrões modernizados de publicação oficial já adotados por outros órgãos do sistema de Justiça, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Para o defensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo, o lançamento consolida a modernização da gestão e a independência institucional:
“É uma conquista de toda a Defensoria e mais um avanço na construção de uma Instituição cada vez mais autônoma, organizada e preparada para cumprir sua missão constitucional. Seguimos trabalhando para que o fortalecimento da nossa estrutura administrativa se traduza em melhores condições de atuação e em uma prestação de serviços cada vez mais próxima da população capixaba”, destaca Chaves.
O Diário Oficial Eletrônico da DPES está disponibilizado gratuitamente no site da Defensoria Pública (www.defensoria.es.def.br) e pode ser consultado por qualquer cidadão também no endereço https://diariooficial.defensoria.es.def.br/.
Centralização de publicações e validade jurídica
O Diário Oficial Eletrônico reúne, em um único ambiente digital, os atos da Defensoria-Geral, das Subdefensorias-Gerais, da Corregedoria-Geral, do Conselho Superior e demais órgãos administrativos da DPES. Passam a ser veiculados na plataforma portarias, resoluções, atos de pessoal (como nomeações e remoções), editais, contratos e procedimentos licitatórios.
As edições do veículo serão disponibilizadas diariamente, à meia-noite, no portal da Instituição, com recebimento de matérias até as 17 horas do dia útil anterior e previsão de edições suplementares para demandas urgentes. Todas as publicações atendem aos padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Serviço: Como acessar o Diário Oficial da DPES
O acesso ao Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do ES é gratuito e aberto a toda a população:
- Acesso direto: https://diariooficial.defensoria.es.def.br/
- Portal institucional: https://defensoria.es.def.br/
Informação à Imprensa
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