Iniciativa junto aos tribunais superiores amplia a participação das Defensorias Públicas na construção de teses jurídicas que impactam decisões em todo o país.
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) consolidou sua presença nos Tribunais Superiores durante a 7ª edição do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”, realizada na última semana, em Brasília. Representada pelo diretor da Escola Superior (ESDPES), Hélio Antunes, e pelo defensores públicos Pedro Pessoa, Thiago Piloni e Ana Cristina Silva de Oliveira, a Instituição participou da jornada promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O encontro contou com a presença do ministro Edson Fachin e reuniu defensores de todo o país para alinhar estratégias de atuação nas cortes de Brasília, focando na construção dos chamados precedentes qualificados.
O que são Precedentes Qualificados? São decisões proferidas pelos Tribunais Superiores (STF e STJ) que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas instâncias inferiores. Quando a Defensoria atua na formação desses precedentes, ela garante que uma única vitória em Brasília se replique automaticamente em milhares de processos semelhantes no Espírito Santo, trazendo celeridade e uniformidade ao sistema de justiça.
O impacto para o cidadão e para a Instituição
Para o defensor público Pedro Pessoa, a imersão evidenciou como a atuação estratégica no topo da pirâmide jurídica evita o desgaste do assistido e o retrabalho institucional. “Há temas em que a Defensoria pode avançar para garantir direitos, mas também situações em que as teses já estão consolidadas e precisam ser aplicadas de forma eficiente na base”, explica.
A imersão também permitiu o acesso a práticas eficientes de outras unidades da federação que podem ser incorporadas pela DPES, alinhando a atuação capixaba às diretrizes nacionais.
Ainda na capital federal, a Defensoria capixaba também esteve presente na reunião do GAETS (Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores). O grupo atua de forma conjunta em causas de grande relevância social perante o STF e o STJ, permitindo que as instituições falem com uma voz única perante os tribunais superiores..
Além das coordenações já realizadas, na reunião a DPES solicitou participação direta em duas outras frentes:
- Legitimidade Recursal: Discussão sobre limites processuais em recursos interpostos pelo Ministério Público em que há alteração de posição institucional em processos criminais.
- Defesa de Grupos Vulneráveis: necessidade de comprovação de vulnerabilidade no judiciário para atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis.
Para a Instituição, ocupar esses espaços no STF e no STJ não é apenas uma questão de representatividade, mas de garantir que a realidade do assistido capixaba seja considerada na construção do Direito brasileiro.
Informação à Imprensa
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