A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio da Coordenação e Núcleo de Direitos Humanos, em parceria com a Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (GOLD) promovem na sexta-feira (22), de 9h às 16h, o mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans.
Defensores públicos estarão disponíveis na sede da Gold para orientar e dar prosseguimento às solicitações de retificação. Será possível mudar o prenome (sobrenome ou nome de família não pode ser modificado), agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto, etc.) e o gênero em certidões de nascimento.
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, pessoas trans maiores de 18 anos podem alterar seu nome no registro civil diretamente em cartório. No entanto, algumas instituições podem dificultar o processo, ocasião em que a Defensoria Pública pode ser acionada.
Documentação necessária
- Certidão de nascimento
- Cópia do RG
- Cópia do CPF
- Cópia do título de eleitor
- Comprovante de endereço referente aos últimos três meses.
Serviço
Mutirão de retificação de nome e gênero
Data: 22/07/2022
Horário: 9h às 16h
Local: Sede da GOLD – Avenida Presidente Florentino Avidos, nº 502, sala 202 – Edifício Alexandre Buaiz, Centro de Vitória.
Mais informações: (027) 99956.6004 ou goldlgbt@gmail.com