A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em ação conjunta à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF), notificou extrajudicialmente a mineradora Vale, no último dia 12, por omissão à mesa de negociação para reparação dos danos sofridos pelas comunidades indígenas Tupiniquim, Guarani de Comboios e Caieras Velha, no município de Aracruz. Todas afetadas pelo rompimento da barragem em Fundão, em Minas Gerais.
De acordo com a notificação extrajudicial, embora a empresa tenha se comprometido a integrar a mesa de negociação, horas antes da última reunião informou que não iria mais participar. Para as instituições de justiça, a postura da Fundação Renova, assim como a da empresa Vale – que se eximiu de sua responsabilidade ao não comparecer à mesa, em contrariedade ao seu anterior compromisso –, agrava a conflituosidade ao contribuir para o acirramento de ânimos de forma desnecessária.
As instituições analisam que, mesmo após os cinco anos da tragédia, muitas famílias indígenas ainda sofrem as consequências e a falta de amparo por parte da Fundação Renova, que ainda não executou qualquer medida estruturante ou indenizou as comunidades.
Diante deste cenário, as instituições notificaram a Vale para que sua atuação observe os princípios da boa-fé e da cooperação, sempre com respeito à autodeterminação dos povos indígenas, garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclusive quanto à decisão de escolha de participação de empresas, instituições e órgãos do poder público nas mesas de negociações que envolvam os direitos de tais povos.
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Com informações da Ascom/DPU