A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) participou nesta quarta-feira (2), do Congresso Internacional de Ação Socioeducativa (Ciase) que acontece na Espanha. Durante a edição virtual do evento, que traz o tema “Gênero, Justiça Social e Inserção desde o Contexto Prisional”, a Instituição teve a oportunidade de apresentar sua vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF) com o HC Coletivo da socioeducação, que estabelece o limite de 100% de ocupação às unidades socioeducativas em todo o Brasil.
Participaram do Congresso, Hugo Fernandes, defensor público e membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a coordenadora de Infância e Juventude da DPES, Adriana Peres, e da defensora pública Camila Dória.
De acordo com Fernandes, a participação no evento foi importante para compartilhar com profissionais e com a comunidade acadêmica e científica as questões pertinentes ao Habeas Corpus Coletivo e à melhoria da qualidade do funcionamento de unidades socioeducativas no Brasil, que possui hoje a 3ª maior população carcerária mundial.
“O encarceramento de pessoas no mundo neoliberal é feito em massa e afeta principalmente a parcela mais pobre da população em vários países. Neste cenário, o HC Coletivo enquanto instrumento jurídico para minorar a questão da superlotação no encarceramento de pessoas transcende as fronteiras da socioeducação e do País, como uma proposta de tratamento digno às pessoas encarceradas, seja no Brasil ou em qualquer país que sofra com a superlotação”, pontua o defensor.
O Congresso Internacional de Ação Socioeducativa, que ocorre entre os dias 2 e 3 deste mês, tem o objetivo de dar visibilidade às realidades e trabalhos que se desenvolvem dentro da temática, influenciando situações e processos de inserção-reintegração e inclusão de pessoas condenadas à privação de liberdade.