Com o objetivo de garantir o direito fundamental à moradia digna, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Grupo de Atuação em Remoções Compulsórias de Caráter Coletivo Em Áreas de Proteção, Interesse Ambiental ou de Risco (GARAR), se reuniu na última quinta-feira (3) com representantes da comunidade situada no entorno da Lagoa de Carapebus, no município de Serra.
Durante a reunião, o Grupo de Atuação pôde conhecer melhor a situação da comunidade e conversar com moradores e representantes do local.
Entenda o caso
O GARAR atua para preservar o interesse da população vulnerável que reside no local há mais de 30 anos e que, a depender do desfecho da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público no ano de 2015, será prejudicada com uma eventual remoção compulsória da região.
Além de buscar o direito à moradia às famílias carentes que moram no entorno da Lagoa, o Grupo de Atuação vem trabalhando para garantir a preservação ecológica da área, visto que o local faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Praia Mole, na Serra.