Projeto construído com a participação da Defensoria busca tornar Vitória o primeiro município do Espírito Santo a estruturar um Sistema Municipal de Esportes e Lazer; iniciativa prevê fundo específico, Bolsa-Técnico e governança participativa.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) deu mais um passo na ampliação de sua atuação na promoção de direitos ao firmar um acordo coletivo com a Secretaria Municipal de Esportes de Vitória (SEMESP). A parceria visa à criação do Sistema Municipal de Esportes e Lazer da capital, proposta pioneira no Espírito Santo que visa estruturar uma legislação moderna e permanente para o setor no município.
A proposta entregue ao município prevê a criação de uma estrutura permanente para o esporte em Vitória, com instrumentos de planejamento, financiamento e participação popular. Entre os principais avanços propostos estão a revisão do Conselho Municipal de Esportes, a criação do Fundo Municipal de Esportes, a instituição do Plano Municipal de Esportes e Lazer e a realização de conferências municipais que permitirão maior participação da sociedade civil na definição das políticas públicas e do orçamento destinado ao setor.
Nesta quinta-feira (30), foi apresentado o acordo coletivo voltado e suas adequações jurídicas. O encontro contou com a participação do defensor público-geral, Vinicius Chaves de Araújo, de federações esportivas, empresários do setor e representantes do poder público.
Segundo o defensor público Phelipe Vieira, responsável pela condução do acordo coletivo, a atuação da Defensoria demonstra que o esporte também é um direito que promove cidadania, inclusão social e desenvolvimento humano.
“A Defensoria Pública entende que o esporte vai muito além da prática. Ele dialoga com saúde, educação, inclusão social, segurança pública e cidadania. Nosso papel foi reunir todos os segmentos envolvidos para construir, de forma coletiva, uma política pública moderna, capaz de fortalecer o esporte como instrumento de transformação social e garantir que Vitória se torne uma referência para todo o Espírito Santo.”
O acordo estabelece ainda a adequação das políticas municipais à Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023), determinando um calendário permanente para o programa Bolsa Atleta, com prazos definidos para publicação dos editais, análise das propostas e homologação dos beneficiários, o que garante maior previsibilidade para atletas e entidades esportivas.
Outro destaque é a criação do Bolsa-Técnico, incentivo inédito voltado aos profissionais responsáveis pela formação de atletas, reconhecendo o papel estratégico dos treinadores no desenvolvimento esportivo.
Para o presidente da Associação de Capoeira do Espírito Santo, Cleber Alvarenga Brasil, que participou das discussões promovidas pela DPES, destaca que a iniciativa atende a uma demanda antiga das entidades esportivas e amplia o alcance das ações públicas:
“Essa atuação da Defensoria Pública é muito importante porque fortalece juridicamente o esporte e ajuda a enfrentar problemas sociais que impactam as modalidades. A criação desse sistema vai ampliar o apoio ao esporte, especialmente para crianças, mulheres e comunidades que mais precisam desse incentivo. É um avanço que beneficia toda a sociedade”, afirma Alvarenga.
Próximos passos
A proposta será encaminhada ao Município de Vitória para análise e, posteriormente, à Câmara Municipal, onde servirá de base para a construção do projeto de lei que instituirá oficialmente o Sistema Municipal de Esportes e Lazer.
“Esse acordo representa um novo modelo de construção de políticas públicas. A Defensoria aproximou o poder público dos atletas, federações, entidades esportivas e da sociedade civil para elaborar uma proposta coletiva, democrática e tecnicamente estruturada. Agora esperamos que esse trabalho se transforme em uma legislação capaz de consolidar Vitória como referência em esporte, qualidade de vida e participação social”, explicou o defensor Phelipe Vieira.
Informação à Imprensa
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