Atuação conseguiu flexibilizar regras das unidades prisionais para garantir o suporte emocional e a estabilidade da criança durante as visitas ao pai.
Para uma criança com autismo, mudanças bruscas de rotina e a ausência de figuras de referência podem significar um sofrimento intenso. Com a proximidade do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) destaca a importância do olhar sensível às neurodiversidades na defesa dos direitos.
No último mês. a atuação da DPES garantiu que um menino de 12 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), pudesse visitar o pai em uma unidade prisional capixaba com o acompanhamento direto da mãe.
A família, residente em Vitória, enfrentava um impasse burocrático. A entrada da mãe era negada pela unidade por ela ser ex-companheira do interno. Com isso, a criança precisava ser acompanhada por pessoas sem vínculo direto, o que gerava crises de insegurança e desestabilização emocional. Ao perceber a dificuldade durante um atendimento, a Defensoria assumiu o caso.
“Eu expliquei a nossa situação e a dificuldade do meu filho em visitar o pai sem mim. Ele sempre foi criado só por mim e pelo pai e não costuma sair com ninguém. A situação para ele é nova, ele não sabe lidar; por isso se sente mais seguro, confiante e confortável comigo”, relatou a mãe.
O Direito à Adaptação Razoável
A DPES atuou junto à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) desde janeiro de 2026. A solução, formalizada em março, consolidou a adaptação razoável como instrumento de garantia do direito à convivência familiar. A fundamentação jurídica ancorou-se na Constituição Federal (Proteção Integral), no Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) e na Lei Berenice Piana.
O Defensor Público Lucas Andrade Maddalena, do Núcleo de Presos Provisórios, destacou que a neurodiversidade exige um olhar diferenciado da justiça e da administração pública. Em ofício aos órgãos de gestão prisional, a DPES ressaltou que normas rígidas de visitação não podem se sobrepor ao bem-estar psicológico da criança.
“Pessoas com autismo podem aparentar tranquilidade, mesmo enfrentando estresse intenso. A presença da mãe é o suporte que permite ao menor manter o vínculo afetivo com o pai de forma digna”, afirmou Maddalena.
Após a intervenção, a administração autorizou a entrada da mãe e determinou o acompanhamento do caso pela equipe psicossocial da unidade.
A mãe expressou alívio com o desfecho. “Antes não era permitido a visita dele comigo, só com a atual esposa do pai do meu filho. Mas, graças à Defensoria Pública, conseguimos a autorização. O papel da instituição foi fundamental. Sou muito grata.”
Histórico de luta por direitos da pessoa com TEA
Esta atuação soma-se a outras frentes da Defensoria Pública capixaba para assegurar dignidade a pessoas com TEA em diversas áreas:
- Saúde e Medicamentos: Em Vila Velha, a DPES obteve decisão judicial obrigando o Estado a fornecer medicamentos de alto custo para um adolescente com autismo severo e TOD, garantindo o controle de crises.
- Planos de Saúde: Em Cachoeiro de Itapemirim, uma Ação Civil Pública (ACP) impediu o cancelamento em massa de planos de saúde que atendiam crianças com autismo e proibiu a
Desde 2021, com a criação da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, a temática da inclusão passou a ser central nos trabalhos da Defensoria. Para o coordenador Hugo Fernandes Matias, que também coordena os Direitos Humanos da Instituição, este caso reforça o compromisso com a eliminação de barreiras.
“Desde a criação da coordenação especializada, a inclusão passou a abranger desde o atendimento ao público até a garantia de direitos individuais e coletivos. Famílias de pessoas com deficiência, em muitos casos, sofrem diversas situações de vulnerabilidade, e é papel da Defensoria Pública a promoção de seus direitos fundamentais”, destaca o coordenador.
Como ser atendido
O cidadão conta com duas vias principais de acesso:
- Presencialmente (Unidades Físicas)
- Acesse www.defensoria.es.def.br;
- Clique no ícone “Endereços”;
- Procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você. Aos sábados, o atendimento é concentrado nas unidades listadas acima.
- Atendimento Remoto (Online)
- Acesse o site oficial www.defensoria.es.def.br;
- Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
- Preencha todos os dados solicitados até a conclusão;
- Ao final, anote o número de protocolo e acompanhe o andamento.
Informação à Imprensa
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