A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo da Infância e Juventude, juntamente com a Defensoria Pública da União realizou, no dia 3 deste mês, uma inspeção no Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), em Cariacica. Embora o equipamento tenha sido inaugurado no dia 25 de novembro, as Instituições identificaram que o funcionamento está inadequado, pois não há um quantitativo suficiente de pessoal e faltam materiais para a realização dos atendimentos.
De acordo com a Portaria MS nº 366/2002, que define a implantação do serviço do CAPSi, a equipe de atendimento deve ser composta de pelo menos um médico psiquiatra, ou neurologista ou por pediatra com formação em saúde mental, além de um enfermeiro, quatro profissionais de nível superior (entre psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico) e mais cinco profissionais de nível técnico.
No entanto, segundo relatório produzido pelas Instituições, a equipe é atualmente composta por duas assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais, uma farmacêutica, com carga horária de 40 horas semanais, e uma psicóloga, com carga horária de 30 horas semanais, sendo que esta última estava de licença maternidade no dia da inspeção.
Também foi constatada uma defasagem de materiais básicos para o desenvolvimento das atividades inerentes ao CAPSi, como: lápis de cor, canetas hidrocor, tesouras, entre outros materiais. O relatório destaca ainda que o município não disponibilizou brinquedos e os poucos existentes são oriundos de doações de terceiros.
De acordo com a coordenadoria do CAPSi, já existe um processo seletivo em andamento para a contratação de médico psiquiatra, com previsão de término para a segunda quinzena de dezembro de 2019. Ainda segundo o órgão, outros profissionais da área médica, como pediatra e clínico geral, poderão ser buscados por meio de transferências dentro do serviço público municipal, e que para a contratação de psicólogos já há um edital aprovado, porém ainda sem publicação.
Em um trecho do relatório os defensores consideram “injustificável que, decorrido o generoso prazo assinado, o CAPSi de Cariacica ainda não esteja efetivamente em funcionamento”. Diante das condições encontradas, as Defensorias requerem que seja estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil reais pelo descumprimento das ações.