A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ingressou com um mandado de segurança, no último dia 13 de setembro, contra o secretário de saúde do Estado, para a transferência de pacientes do Hospital Infantil de Vitória para unidades hospitalares públicas ou privadas, que possuam condições de segurança, em especial alvará de funcionamento do corpo de bombeiros. A medida está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado.
No último dia 04 de setembro, a Instituição protocolou uma recomendação para que fossem adotadas as medidas necessárias para o total cumprimento da decisão liminar proferida na Ação Civil Pública (ACP) em tramitação na vara da infância de Vitória. Sem receber resposta aos seus pedidos e, identificando perigo iminente à segurança e bem-estar dos pacientes, familiares e funcionários, a Defensoria Pública está tomando as medidas jurídicas cabíveis.
Em inspeção realizada no início do mês de setembro, os Defensores Públicos do Núcleo da Infância constataram que, mesmo diante e uma decisão judicial de 2015, o Hospital Infantil de Vitória continua funcionando sem alvará do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária.
Desde de 2014, a Defensoria Pública constatou irregularidade no Hospital e, naquele mesmo ano, ingressou com uma ACP pedindo, entre outras questões, a regularização dos alvarás da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros. A justiça deferiu liminar em março de 2015, determinando que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde, regularizasse a situação, tendo sido fixada multa de 1 milhão de reais.
O mandado de segurança é a medida jurídica que protege o cidadão da violação ou ameaça de violação do direito, no caso do Hospital Infantil, o direito à segurança. Isso porque, segundo a Defensoria Pública, há risco concreto de uma tragédia, pois já aconteceram, somente este ano, três princípios de incêndio, todos controlados por bombeiros de plantão no local.
“Queremos evitar que algo similar ao que aconteceu no Rio de Janeiro, no último dia 12 (de setembro), aconteça também aqui no Espírito Santo. A gravidade é tamanha, que há registros da necessidade de deslocamento de guarnição dos bombeiros para o Hospital Infantil em regime de plantão”, afirma o coordenador de Direitos Humanos, Infância e Juventude, Hugo Matias Fernandes