A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), está orientado as Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte, localizadas nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, sobre seus direitos. De acordo com as lideranças, as famílias têm sofrido recorrente violações de direitos por parte de empresas e do poder público. Com isso, a Instituição está auxiliando os quilombolas na construção de um Protocolo de Consulta.
O documento foi criado na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e determina que tanto a iniciativa privada, quanto a pública, tem a obrigação de esclarecer aos povos tradicionais, de forma prévia e em linguagem clara e direta, sobre todo e qualquer assunto que tenha relação sua comunidade, além de ouvi-las e considerar seus posicionamentos. O objetivo é evitar que empreendimentos sejam construídos sem levar em consideração os impactos sócio-ambientais.
A Defensoria Pública foi procurada pelas comunidades do Sapê do Norte e para a elaboração de um protocolo específico para a região. A construção do documento está sendo feito de forma participativa e por meio de reuniões com as famílias quilombolas. Até momento já foram realizados 03 encontros, envolvendo 60 membros das comunidades. A expectativa é que o Protocolo de Consulta do Sapê do Norte seja finalizado até o final do ano pelos defensores públicos no Nudam.
No documento, estarão, entre outros, as diretrizes de quando as lideranças deverão ser consultadas, quem deverá ser consultado, aonde deverão ser consultadas e como será feita a consulta pelo poder público.