Atenta à necessidade de construção de mecanismos destinados à proteção das mulheres contra todo tipo de violência, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), juntamente com municípios, secretarias do Estado e demais órgãos públicos, participou, na tarde da última quarta-feira (18), da cerimônia virtual de institucionalização do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Fruto do trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto e coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, o documento busca analisar a complexidade da violência contra as mulheres em seu caráter multidimensional, envolvendo as diversas áreas, entre as quais: saúde, educação, segurança pública, assistência social, Justiça, Direitos Humanos e outros.
“Fazer a defesa das mulheres é fundamental, pois é inaceitável que se perca a vida pelo simples fato de ser mulher. É uma cultura incrustada em algumas pessoas e por isso é necessário fazer um trabalho de educação e de punição daqueles que comentem tais atos. O pacto vai nos dar esse caminho, essa diretriz. O documento é uma orientação não só para as instituições, mas para toda a sociedade capixaba”, afirmou o governador Renato Casagrande, após a assinatura simbólica do documento durante a transmissão do evento.
Participaram do evento a Coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado, Maria Gabriela Agapito e a Defensora Pública membra do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Fernanda Prugner e ambas ressaltaram a necessidade de implementação de políticas públicas estruturantes e transversais, pois as mulheres são plurais e as violências que sofrem são experimentadas em diversas dimensões, e somente haverá sucesso no enfrentamento se o atendimento as suas demandas se der de forma integral, com a presença da sociedade civil, pensando a política pública por mulheres e para as mulheres.
Objetivos do Pacto
O objetivo principal do Pacto é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, construindo uma rede de atendimento articulada e de garantia de direitos. São também objetivos do documento a redução dos índices de violência contra a mulheres em todo o Espírito Santo; a garantia e proteção dos direitos humanos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional; além da promoção de uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos, do respeito irrestrito às diversidades de gênero e da valorização da paz.
Atuação da Defensoria Pública na elaboração do Pacto
A Defensoria Pública Estadual compõe a Mesa Diretora da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em atuação coletiva com a sociedade civil, municípios, secretarias de Estados e outros órgãos públicos do Espírito Santo.
Inicialmente o Pacto foi elaborado, juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, em 2011 e atualizado em 2019 e a Defensoria Pública do Estado aderiu à sua primeira versão e participou de toda a revisão do documento assinado nesta data.
O Pacto é um documento que tem como atribuição a formulação de diretrizes e de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres no Espírito Santo, premissas nas quais a Defensoria Pública também baseia para a sua atuação.