A Semana de Proteção ao Rio Doce teve participação da Defensoria Pública do ES, no último dia 13 de março, na Assembleia Legislativa. O evento tem como objetivo discutir a situação das bacia hidrográficas do Estado do Espírito Santo, em especial da Bacia do Rio Doce.
Na oportunidade, o Defensor Público Rafael Portella abordou temas de especial relevância da conjuntura do desastre ambiental de Mariana/MG e seus reflexos nas comunidades capixabas atingidas. “O contexto de insegurança e descrédito nos estudos realizados pela Fundação Renova e Poder Público deve-se, em grande parte, a postura das empresas após o rompimento, que pautaram sua atuação em publicizar uma normalidade que não havia e não será sentida pelas comunidades”, ressaltou.
O Defensor dividiu experiência própria, ocorrida em setembro de 2016, quando presenciou um representante da empresa Samarco afirmar à comunidade de Mascarenhas que a qualidade do rio doce estava normal, o que provocou forte indignação dos pescadores e moradores locais.
Quanto à problemática do instituto da prescrição, embora seja uma questão jurídica complexa, Portella a abordou, em termos gerais, lembrando que muito ainda haverá de ser discutido, não podendo se resumir a tese de que o prazo para ingressar com ações finda em outubro de 2018. “A existência de acordos assinados pelas empresas, a existência do programa de indenização em curso, a aplicação do CDC em virtude da figura do consumidor por equiparação são alguns dos pontos que devem ser levados em consideração para discutir o tema”, descreve.
Por fim, o Defensor Público abordou a temática da participação social como instrumento de proteção das bacias hidrográficas. “As Defensorias Públicas têm trabalhado junto com o MPF para a implementação de assessorias técnicas nos territórios atingidos, uma vez que participação social pressupõe informação. Um dos trabalhos mais importantes da Defensoria Pública é estar presente nas comunidades desde o início do desastre, trabalhando ferramentas de educação em direitos e mobilização social. Para isso, a valorização da política estadual de educação ambiental também está diretamente atrelada à proteção do Rio Doce”, conclui.
Por Raquel de Pinho