Acontece em Vitória, nesta semana, o 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde. O evento discute o direito à saúde em diversos contextos, especialmente no tocante à judicialização. O defensor público Rafael Portella foi convidado ontem (17) para debater sobre a garantia do direito à saúde em desastres, uma vez que grande parte da população capixaba foi atingida pelo desastre ambiental do Rio Doce.
Esse ano o rompimento da barragem em Mariana completa quatro anos e o da cidade de Brumadinho oito meses, foram milhares de pessoas atingidas e a população ainda se encontra sem assistência adequada. Portella ressalta ser fundamental debater sobre a saúde da população atingida, para buscar alternativas que beneficiem a sociedade e, principalmente, que agilizem as medidas reparatórias necessárias.
Segundo o defensor, que é membro do Núcleo de Defesa Agrária, a Defensoria Pública do Estado trabalha ao lado das comunidades atingidas, orientando e articulando ações integradas para a garantia dos seus direitos. Além disso, quando identificadas negligências das empresas envolvidas em reconhecer as consequências do desastre, a Instituição toma as providências cabíveis.
Para assegurar o direito à saúde dos atingidos no Espírito Santo, Portella conta que a Defensoria Pública, em parceria com outras instituições do Sistema de Justiça e os municípios, atua na proposição e articulação de medidas estruturantes que possibilitem a organização do poder público e o fortalecimento do SUS no âmbito do desastre ambiental do Rio Doce. Uma das medidas tem sido cobrar dos municípios atingidos a elaboração de planos de ação para atendimento às comunidades.
“São relatos, fotos e laudos individuais alegando problemas dermatológicos, dificuldade de cicatrização, dores de cabeça, insônia, depressão, ansiedade, enjoos, perda de cabelo, aborto e até mesmo câncer”, afirma o defensor público.
Portella relata que há não há no Espírito Santo qualquer medida concreta em andamento, o que se revela extremamente grave no marco de quatro anos do desastre. “Discutir a questão da saúde, no contexto do desastre do Rio Doce, demanda, necessariamente, uma revisão urgente da forma como as ações em andamento estão sendo construídas. Ao renegar o papel do poder público, o TTAC privatizou a execução da política pública de saúde, dando à Fundação Renova a incumbência de contratar e dispor dos estudos da forma como bem entender”, finaliza o defensor.