A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio da Coordenação e do Núcleo de Direitos Humanos, ingressou, nesta terça-feira (30), com uma ação civil pública contra o município de Vila Velha pedindo ressarcimento de R$ 1 milhão por danos moral coletivo e social pela perda de 547 vacinas das marcas Oxford/Astrazeneca e Coronavac, ocorrida na Unidade Básica de Saúde de Vila Batista.
A Instituição tentou solucionar a questão extrajudicialmente, porém não obteve êxito em conseguir as informações solicitadas dos inúmeros ofícios enviados, nem da Recomendação Administrativa expedida em 18 de março. Esta última orienta que os 78 municípios do Estado adotem medidas efetivas de armazenamento de imunizantes.
Na ação civil pública, a Defensoria pede, em tutela de urgência que município cumpra essa recomendação que, entre outras medidas, pede a substituição de geladeiras domésticas por câmaras refrigeradoras; instalação de instrumentos de monitoramento e controle de variação de temperatura em todos os aparelho e a garantia de vigilância patrimonial 24 horas nos prédios públicos que resguardam as doses.
Desde o início do mês de fevereiro, quando um incidente ocorrido em Rio Bananal colocou em risco 133 doses da vacina Coronavac, a Defensoria vem tentando obter informações sobre os métodos de conservação dos imunizantes nos municípios do Estado. Especificamente no caso de Vila Velha, a Defensoria Pública entende que houve negligência com os equipamentos de armazenamento de imunizantes causou danos à população.
A Instituição vem acompanhando a situação de Vila Velha e dos demais municípios do Estado e não descarta a possibilidade de novos acionamentos judiciais, principalmente se constatados danos à coletividade.
Além da proteção imediata à vacina da Covid, as medidas tomadas pela Defensoria fortalecem o próprio programa estadual e municipal de vacinação ao exigir o cumprimento das normativas técnicas.