A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo promoveu a terceira edição do projeto Defensoria Para Elas, na última sexta-feira (14), voltado para as mulheres que se encontram recolhidas na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC).
Os trabalhos que são propostos pelos Defensores Públicos do Núcleo de Execução Penal (NEPE) atenderam um total de 178 internas, 23 pedidos de prisão domiciliar e 3 pedidos de indulto (extinção da pena).
Nesta edição foi exibido o curta-metragem Cores e Botas (2010), de Juliana Vicente, que retrata o preconceito racial e tem o intuito de passar a mensagem da perseverança e confiança nas habilidades pessoais, independente das oportunidades. O filme transmite a ideia de que as pessoas podem não ser aquilo que sonharam, mas se batalharem poderão ser felizes de outras maneiras.
A sessão provocou um debate a respeito do tema em que as internas levantaram questões sobre todo tipo de preconceito. E se identificaram com a experiência de vida, com o fato de que quando saírem serão intituladas ex-presidiárias.
Segundo a Defensora Pública Roberta Ferraz, “a exibição de filmes com temáticas relevantes são ações que, além de mudarem um pouco a rotina das mulheres em situação de cárcere, visam fomentar o debate entre elas e provocar reflexões sobre como poderão viver após saírem do universo prisional”.
Ainda nesta edição foi explicado detalhadamente o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que pode suspender uma série de direitos, como visita, interrupção dos estudos, etc. “Com o conhecimento as internas poderão evitar condutas que acarretem em PAD”, lembra a Defensora.
O Projeto:
Trata-se de um projeto anual de atuação da Defensoria Pública que prioriza a assistência jurídica integral e gratuita ao público feminino em situação de cárcere na Penitenciária Feminina de Cariacica.
Além dos atendimentos, acontecem sessões de exibição de filmes e debates sobre temas relevantes envolvendo Direitos das Mulheres, além de ciclos de palestras e atividades lúdicas.
Em 2015, foi realizada a primeira edição do projeto e em 2016, novamente, ocorreu a atuação direcionada especificamente àquela unidade prisional.
Edição de 2015
Na primeira ação desempenhada, entre 05/03/2015 e 12/03/2015, a atuação na Penitenciária Feminina de Cariacica resultou no atendimento a um total de 207 internas, correspondendo à quase totalidade das apenadas da Penitenciária Feminina de Cariacica que não possuem advogado constituído, em um universo de 280 mulheres condenadas recolhidas naquela unidade.
Ou seja, foram atendidas aproximadamente 72% de todas as mulheres encarceradas.
O fruto da pesquisa resultou na apresentação dos resultados em palestras e na elaboração de um artigo acadêmico, tendo sido apresentado no V Seminário Nacional de Direitos, Pesquisas e Movimentos Sociais, em agosto de 2015, e publicado no Instituto de pesquisa, direitos e movimentos sociais.
Edição de 2016
Com a segunda edição do projeto, nos dias 08, 09 e 10 de março de 2016, a Defensoria Pública buscou efetivar direitos públicos subjetivos de sentenciadas recolhidas na referida unidade prisional que já preencheram os requisitos objetivos para a concessão, porém aguardavam a realização de audiência de justificação para a análise do requisito subjetivo, em razão da existência de PAD.
Desse modo, a Defensoria Pública contribuiu, por meio das primeiras audiências concentradas destinadas ao possível reconhecimento de direitos subjetivos, com o processo de reintegração social das apenadas. Essas audiências estiveram alinhadas com os objetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no projeto Cidadania nos Presídios, que também conta com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Informações à imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES
Raquel de Pinho – comunicacao@dp.es.gov.br
Tel.: 3198-3010