Com defensor na Vara Especializada do Poder Judiciário, a Instituição aprimora o acolhimento humanizado e atua para combater a revitimização.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) mantém um fluxo contínuo de suporte a crianças e adolescentes vítimas de violência em todo o Estado. Desde a criação da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Veca) — unidade pertencente ao Poder Judiciário estadual, a DPES registrou cerca de 2.300 atuações jurídicas direcionadas à defesa e ao acolhimento desse público e de suas famílias dentro dos processos judiciais.
O suporte conta com a presença estratégica de um defensor público, Renzo Gama Soares, que atua perante essa Vara do Poder Judiciário na proteção das vítimas na esfera criminal.
Embora a Veca seja um órgão do Judiciário que atende a quatro municípios da Grande Vitória, a Defensoria também expande essa atuação para a articulação de redes de proteção locais, integrando iniciativas como o “Protege Vix” — um comitê interinstitucional que reúne equipamentos municipais e estaduais na capital.
“Essa atuação da Defensoria em defesa da vítima dentro da Veca vem sendo ainda mais aprimorada. Nosso objetivo é ampliar a capacidade de acolhimento e garantir que crianças, adolescentes e seus familiares sejam recebidos em uma estrutura adequada, humanizada e com total segurança, evitando que passem por processos de revitimização durante o andamento da ação penal”, destaca o defensor público Renzo Gama Soares.
Atuação do Núcleo da Infância e Juventude (Nudin)
Enquanto a presença da DPES na Veca foca na assistência às vítimas nos processos criminais, o o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria (Nudin) permanece como o guardião dos direitos coletivos e individuais na esfera cível e infracional. O Nudin atua na fiscalização de unidades de internação e entidades de acolhimento em todo o Espírito Santo, além de oferecer suporte técnico aos defensores públicos em casos de tutela coletiva que envolvem a proteção de crianças e adolescentes.
Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: O Legado do Caso Araceli
A proteção infantojuvenil no Espírito Santo é profundamente marcada pela memória do “Caso Araceli”, um dos crimes de maior impacto no país. O episódio, que vitimou a menina de apenas 8 anos na década de 1970, tornou-se o símbolo nacional da luta contra a violência a esse público, dando origem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).
Como forma de transformar a memória em uma ferramenta permanente de conscientização, em 2017, o auditório do Núcleo da Defensoria Pública de Vila Velha foi nomeado Araceli Cabrera Crespo.
Até hoje, o espaço cumpre uma função pedagógica. A cada vez que alguém pergunta quem foi Araceli e recebe a resposta, a história não é esquecida, mantendo viva a urgência da proteção no presente.
Como buscar ajuda e denunciar
Se você suspeita ou tem conhecimento de que uma criança ou adolescente está sendo vítima de violência, a denúncia é o primeiro passo para garantir proteção:
Disque 100: Direitos Humanos (gratuito e anônimo).
Conselho Tutelar: Procure a unidade do seu município ou bairro.
Polícia Militar: Ligue 190 em casos de emergência.
Atendimento Jurídico Gratuito na Defensoria Pública
Para acompanhamento de processos que tramitam na Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Veca):
– Onde encontrar a equipe da Defensoria: Núcleo Cível da DPES – Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 194, Enseada do Suá, Vitória – ES.
– Contato direto: (27) 99872-2618
Para assistência jurídica e acompanhamento de medidas de proteção, procure a Instituição:
– Atendimento Presencial Regular da Defensoria:
– Acesse o ícone “Endereços” no site oficial (www.defensoria.es.def.br)
– Procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você.
– Plantão de Sábado: Em Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica, a DPES oferece atendimento presencial regular todos os sábados, de 8h às 12h, sendo a única Defensoria do país com esse diferencial.
Atendimento Remoto
– Acesse: www.defensoria.es.def.br;
– Clique no banner “Central de Atendimento Remoto”;
– Preencha os dados, insira os documentos, anote o número de protocolo e aguarde o agendamento com um defensor público.
Casos que envolvem o direito e a integridade de crianças e adolescentes possuem prioridade máxima de tramitação no sistema da Defensoria Pública
Texto: Ana Paula Vieira e Francine Leite
Informação à Imprensa
Coordenação de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
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