A Defensoria Pública Estadual, por meio do Grupo de Trabalho de Prestação de Assistência Jurídica Integral e de Promoção de Direitos Humanos às Vítimas de Contextos de Desastres (GT Desastres), encaminhou nas últimas semanas ofícios aos 38 municípios do Estado classificados dentro da matriz de alto risco para desenvolvimento de COVID-19. O objetivo do documento é verificar quais medidas estão sendo tomadas para o controle de contaminação à pandemia.
A partir das informações enviadas à Defensoria Pública, será possível realizar um diagnóstico em caráter macro das medidas empreendidas pelo Poder Público, em um momento de grande preocupação com a expansão da pandemia no interior, sem prejuízo de medidas específicas que forem necessárias, avalia a Coordenadora do Grupo de Trabalho, Defensora Pública Maria Gabriela Agapito.
A solicitação de informações englobam as medidas efetuadas pelo Poder Público municipal em questões como: 1) medidas que visem a diminuição de circulação e fortalecimento do isolamento social; 2) medidas afetas ao sistema de saúde municipal; 3) medidas que visem a organização e critérios para funcionamento do comércio local; 4) medidas preventivas afetas ao transporte público; e 5) medidas que busquem controles das fronteiras municipais.
Todos os requerimentos buscam avaliar se as medidas empreendidas pelo Poder Público municipal estão tendo simetria com as medidas efetuados em âmbito Estadual e Federal, resguardadas as peculiaridades municipais, de modo que haja maior eficiência e racionalidade nas ações públicas para diminuir a expansão da pandemia.