Durante Audiência Pública sobre as propostas de alteração do Plano Diretor Urbano do Município de Vitória (PDU*), realizada pela Câmara Municipal dos Vereadores, na última quinta-feira (22) de fevereiro, os Defensores Públicos Vinicius Lamego de Paula e Maria Gabriela Agapito Pereira da Silva fizeram sustentação em defesa dos direitos coletivos à moradia digna da população mais vulnerável.
Na análise de 29 emendas do PDU, Lamego foi contra à proposta de relativizar os índices urbanísticos para atrair empreendimentos para o Centro da Cidade. “O centro deve ser revitalizado sem perder suas características culturais, artísticas, históricas, paisagísticas. A revitalização apenas será possível com a fiscalização da função social da propriedade sobre os imóveis ociosos e com a habitação de interesse social”, disse o Defensor Público.
Essa foi a primeira das três audiências que conta com ampla participação popular em diferentes locais da Cidade. Os cidadãos presentes podem discutir, debater e esclarecer as alterações propostas no Projeto de Lei nº 290/2017, que institui o PDU de Vitória. O debate foi conduzido pelo Presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, vereador Davi Esmael (PSB).
Além da Defensoria Pública, o encontro reuniu entidades de classe e instituições que fazem parte do Conselho Consultivo do PDU, como a Federação das Indústrias, o Conselho de Arquitetura, a Universidade Federal do Espírito Santo, entre outros. Os representantes de cada entidade colaboraram com o debate.
*O PDU é a lei que define como a cidade crescerá e se organizará, levando em conta as áreas para o crescimento imobiliário e comercial, a altura de prédios, as zonas de proteção ambiental, as áreas de lazer, dentre outros quesitos. O Plano precisa ser modificado a cada 10 anos, devendo ser discutido e aprovado pelos vereadores da cidade, com participação plena da população.
Agenda das próximas audiências públicas
26/02 – 18h30 – Na EMEF Maria José Moraes, rod. Serafim Derenzi, 4600, Bairro São José.
01/03 – 19h – Na Praça 3 de maio, rua José Alves, Bairro Goiabeiras.
Por Raquel de Pinho