A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), oficiou a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), sobre o estágio das instalações de abrigos nos pontos de ônibus da Grande Vitória. Desde 2021, a Instituição vem acompanhando o caso, quando cidadãos buscaram orientação jurídica sobre a falta de abrigos em diversos pontos de ônibus, em especial no Centro de Vitória.
No mesmo ano, a Defensoria oficiou a Setran e Ceturb para apurar a situação. O retorno dado pelas instituições foi que as calçadas precisam seguir os parâmetros estabelecidos na Lei Municipal 6.080/03 (Código de Posturas) e no Decreto Municipal 15.200/11. Em janeiro deste ano, a Defensoria recomendou que a Setran fosse feita uma avaliação geral das condições dos pontos de ônibus, para mapear aqueles que dispõem ou não de abrigo.
Além do mapeamento, a Instituições recomendou a realização de avaliações periódicas para que sejam realizadas manutenções nos pontos, bem como a apresentação de alterativa de abrigos para os pontos localizados em calçadas fora dos parâmetros estabelecidos por lei. A Setran acatou a recomendação da Defensoria e realizou vistoria em 397 pontos de ônibus ao longo de 2022. De acordo com a Secretaria, uma empresa foi contratada em janeiro deste ano para instalar abrigos em 54 pontos, substituir as coberturas de 246 pontos, totalizando 300 novos abrigos. O cronograma informado pela Setran era de 200 dias para conclusão do processo.
Com o prazo excedido e falta de retorno da Secretaria, a Defensoria oficiou novamente o órgão em setembro solicitando informações sobre o estágio da implantação dos abrigos. A Instituição pede o cronograma atualizado, bem como as alternativas de cobertura nos pontos localizados em calçadas fora dos parâmetros legais.