Em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, data importante para discussão dos direitos das pessoas travestis e transexuais, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) realizará uma série de atividades para marcar o compromisso institucional com a temática, nos dias 30 e 31 de janeiro e 2 de fevereiro. A programação será organizada pelos Núcleos de Direitos Humanos, de Execução Penal e de Presos Provisórios.
Este dia foi escolhido porque em 29 de janeiro de 2004, pela primeira vez na história do nosso país, travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para que falassem aos parlamentares brasileiros sobre a realidade dessa parcela da população.
Através de dados foi demonstrada a importância desse dia. Segundo o Grupo Gay da Bahia o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. De acordo com o Mapa dos Assassinatos de pessoas Trans da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a Transfobia no Brasil matou 179 pessoas transexuais e travestis no ano de 2017. Sete desses assassinatos ocorreram no Espírito Santo.
A DPES irá promover ações em comemoração à data: CineDefensoria (exibição de filme com a temática e posterior debate) e atendimento jurídico às mulheres travestis e transexuais de unidades prisionais da Grande Vitória.
No dia 30 de janeiro, a ação será realizada no complexo do Xuri, em Vila Velha, e no dia 31, na unidade prisional provisória de Serra. Em ambas as unidades, o foco do trabalho será a retificação de nome e de gênero.
Já, no dia 2 de fevereiro, a partir de 13h30, acontecerá o CineDefensoria, com entrada livre e gratuita a todos os públicos, com a transmissão do longa-metragem “SOMOS: um webdoc sobre identidade de gênero”. A obra, que aborda as diferentes identidades de gênero existentes na sociedade, apresenta histórias de sete personagens e suas descobertas, carreira, amigos, família, intolerância e relacionamentos.
Segundo o Defensor Público Douglas Admiral, as dúvidas são muitas e a falta de conhecimento acaba por gerar preconceito e segregação. “É preciso deixar claro como tratar essas pessoas em ambientes públicos ou em atendimentos visando diminuir constrangimentos. Vamos mostrar quais são os direitos específicos dessa parcela da população”.
Serão esclarecidas diversas dúvidas relacionadas ao grupo LGBTT, como o conceito de pessoa transexual, diferença entre homem transexual, mulher transexual e mulher travesti; os direitos de cada gênero; nome social; indenização diante de uma situação criminal; entre outras.
A Defensoria Pública vem consolidando sua atuação em prol dessa parcela da população principalmente desde o ano de 2015. Por meio da implementação do Projeto Autonomia Trans, que visa garantir cidadania e dignidade à população de transexuais e de travestis, já atendeu 54 pessoas para retificações de nome e de gênero no registro de nascimento. Destas, 33 são mulheres transexuais e 21 são homens transexuais.
Até o presente momento, o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da DPES acompanha 40 ações de retificação de nome e de gênero, sendo que apenas 7 delas foram sentenciadas. Outros 14 casos encontram-se pendentes de ajuizamento, aguardando alguma providência da parte interessada ou da Defensoria Pública.
Ainda há atuação em 16 casos visando assegurar a utilização do nome social, com êxito perante algumas universidades e instituições bancárias.
No dia 17 de janeiro de 2018, o Ministério da Educação homologou proposta de resolução do Conselho Nacional da Educação regulamentando o uso do nome social nas escolas da educação básica de todo o país. No Espírito Santo, o Conselho Estadual de Educação possui norma equivalente desde o ano de 2011. Mesmo assim, a Defensoria enfrenta problemas para o reconhecimento deste direito em algumas instituições.
Algumas instituições do estado possuem regulamentações próprias, como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a Defensoria Pública (DPES) e o Ministério Público (MPES). No entanto, ainda há uma luta pelo reconhecimento do nome social no âmbito do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça (TJES) e do Sistema Transcol.
Programação
30/01 – atendimento jurídico às mulheres travestis e transexuais das unidades prisionais do complexo do Xuri para retificação de nome e de gênero.
31/01 – atendimento jurídico às mulheres travestis e transexuais da unidade prisional provisória de Serra para viabilizar a retificação de nome e de gênero.
02/02 – Edição do projeto CineDefensoria, com a exibição do documentário “SOMOS: um webdoc sobre identidade de gênero”, seguida de debate sobre o tema.
LOCAL: Auditório do Núcleo da Defensoria Pública de Vila Velha (auditório Araceli Cabrera Crespo), a partir de 13h30.
Atendimento
Núcleo de Direitos Humanos
Endereço: Rua Pedro Palácios, nº 60, Ed. João XXIII (em frente ao Fórum Criminal), Cidade Alta, Centro, Vitória/ES.
Funcionamento: diariamente, de 8h às 17h.
Para atendimentos relacionados à retificação de nome e de gênero de transexuais ou a outras demandas específicas da população LGBTT deve ser agendado atendimento pessoalmente, no núcleo ou por meio dos seguintes contatos:
Telefone: 3222-2019
E-mail: ndireitoshumanos@gmail.com
Por Raquel de Pinho