Após identificar o aumento de demandas na área da saúde mental e a diminuição considerável do número de profissionais atuantes após o decreto de pandemia da COVID-19, a Defensoria Pública Estadual (DPES) encaminhou, no último dia 16 de junho, uma recomendação ao Município de Cariacica para que sejam adotadas medidas urgentes para atender a população que necessita do serviço.
O documento foi elaborado por intermédio do Grupo de Trabalho Para a Promoção do Direito à Saúde (GT Saúde) da DPES e leva em consideração as informações encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica acerca da redução no número de profissionais socioassistenciais e também sobre o crescimento exponencial de demandas na área da saúde mental envolvendo, especialmente, crianças e adolescentes.
Confira abaixo as solicitações da recomendação:
Home office – A Defensoria Pública pede que seja feita a regulamentação do trabalho na modalidade “home office” para os profissionais a área de saúde e da assistência social (em especial psicólogos e assistentes sociais considerados grupo de risco) que foram afastados de suas atividades em razão da pandemia de COVID-19;
Retomada dos atendimentos e da convocação de profissionais – Os atendimentos em saúde mental na Atenção Básica de Saúde deverão ser retomados, ainda que tenham que ser realizados por meios remotos durante o período de pandemia de COVID-19. Já em relação aos profissionais de psicologia e assistência social, a Instituição pede que sejam feitas convocações imediatas seguindo o processo seletivo já realizado e que ainda está no prazo de validade;
CAPS AD e Consultório de Rua – A Defensoria Pública do Estadual pede, por meio do GT Saúde, que sejam fornecidas informações sobre o processo de implementação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), tendo em vista que consta na PAS de 2020, e também sobre o Consultório de Rua, que consta na PAS desde o ano de 2015.
Prazos
De acordo com o documento, o Município de Cariacica tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação realizada na última quarta-feira (10), para envio de resposta informando as providências adotadas em relação a recomendação, porém até o momento não houve retorno. Caso não haja resposta, a Defensoria Pública Estadual tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação e o respeito aos direitos da população em situação de vulnerabilidade.